Política MT
Alunos da Escola Estadual Ulisses Cuiabano visitam a ALMT
Publicado em
11 de outubro de 2023por
Da RedaçãoNa manhã desta quarta-feira (11), 29 estudantes da Escola Estadual Professor Ulisses Cuiabano fizeram uma visita oficial a Assembleia Legislativa, por meio do programa “Por dentro do Parlamento”, coordenado pelo Planejamento Estratégico da Casa de Leis. Eles foram recepcionados pela coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.
A professora de sociologia e de Projeto de Vida, Lilian Bazzi, afirmou que os estudantes, que visitam a Assembleia Legislativa, fazem parte de uma trilha formativa em ciências humanas e sociais aplicadas da unidade de ensino. No momento, segundo ela, estão trabalhando ideias legislativas. “Eles criaram as próprias ideias e, agora, estão estudando projetos de lei dos deputados estaduais”, disse.
“A vinda até a Assembleia Legislativa é uma grande oportunidade para os estudantes conhecerem como funciona o Parlamento. Eles se mostraram felizes e receptivos com a ideia de conhecer a história do Parlamento. É uma aula para além dos muros da escola. Eles se sentem muito melhores e mais livres quando conseguem acessar esses espaços”, afirmou Bazzi.
O estudante do 2º ano do ensino médio, Roger Sabino de Oliveira Ramos, disse que ao aprender política dentro da sala de aula, acaba levando o conhecimento que aprendeu para casa (pais). Segundo ele, a ideia de discutir política surgiu a partir do momento em que a professora Bazzi apresentou a proposta aos alunos do Ulisses Cuiabano.
“Antes disso, a maioria dos colegas não tinha um posicionamento concreto sobre política. A partir do momento que comecei a saber o que um deputado faz, passei a ter curiosidade para conhecer a história política da Assembleia Legislativa. Mas ainda falta muito ‘feijão’ para sabermos do que trata a política”, afirmou Ramos.
Mesmo com o pouco conhecimento que tem sobre política, o aluno Vinicius de Souza, do 2º ano do ensino médio, disse que não votaria em um candidato por ser amigo, mas naquele que apresentar propostas que venham atender os anseios da população. “Mas também não adianta nada apresentar uma proposta e não executá-la”, destacou Souza.
De acordo com Vinicius de Souza, é importante a participação dos jovens estudantes nas discussões políticas e, com isso, ter maiores possibilidades de melhorar o dia a dia do cidadão. “Além de entender sobre política, precisamos saber como é o trabalho dos nossos legisladores. Sempre tive a curiosidade de saber como funciona a política. Por isso, busco saber quais são as propostas apresentadas pelos deputados”, disse.
O estudante Pedro Henrique Botelho dos Santos, também do 2º ano, disse que o programa “Por dentro do Parlamento” proporciona um momento ímpar para os alunos conhecerem o processo legislativo que é executado na Assembleia Legislativa. “É a primeira vez que venho aqui para conhecer um pouco a história política de Mato Grosso. É preciso clarear a nossa mente e saber como funciona de fato o Poder Legislativo”, disse Pedro dos Santos.
Quem participou da visita também foi a estudante Lorena Cristina da Silva, que faz o 3º semestre do curso de filosofia em licenciatura pela Universidade Federal de Mato Grosso. Ela disse que faz parte do Programa de Iniciação à Docência da UFMT e, por isso, faz estágio para professora no colégio Ulisses Cuiabano.
“Esse programa nos dá a oportunidade de saber como é o dia a dia em uma sala de aula. Mas é a primeira vez que faço uma visita à Assembleia Legislativa e as informações sobre a história política que estou recebendo são importantes à minha formação”, disse Lorena da Silva.
As escolas que querem visitar a Assembleia Legislativa, por meio do programa Por Dentro do Parlamento, podem solicitar pelo e-mail institucional [email protected] e pelo telefone (65) 3313 – 6282.
O Programa
Programa “Por Dentro do Parlamento” foi criado pela Resolução 4.867/2017. O programa é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso visando ampliar a participação social no processo legislativo, levar à sociedade a informação do seu papel e a função dos deputados estaduais, bem como aproximar cidadão e seus representantes por meio da interação.
É com esta proposta que o programa vem assumindo um papel fundamental de levar à comunidade a oportunidade de conhecer de perto o cotidiano de seus representantes políticos, a Assembleia Legislativa e os trabalhos que ela desenvolve em prol da sociedade.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
2 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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