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ALMT debate irregularidades nos consignados de servidores estaduais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta sexta-feira (6), às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, audiência pública para discutir os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto aposentados.

A iniciativa é do deputado estadual Henrique Lopes (PT), que convidou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para esclarecer as ações do governo diante das recentes denúncias de irregularidades nessa modalidade de crédito.

A audiência pública foi motivada por denúncia do presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Oliveira, que expôs irregularidades envolvendo cobranças abusivas nos contracheques dos servidores públicos do estado de Mato Grosso.

Segundo Lopes, o esquema, conhecido como “farra das consignações”, revela falhas graves na fiscalização por parte da Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações, permitindo descontos indevidos e prejuízos aos servidores. A denúncia levou à mobilização de autoridades e entidades sindicais em busca de transparência e responsabilização dos envolvidos.

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“As primeiras denúncias de descontos indevidos foram feitas ainda em 2023 por servidores e sindicatos como o Sinpaig. O governo só tomou providências após a Controladoria-Geral do Estado confirmar, em janeiro deste ano, que havia mesmo irregularidades. Foi preciso chegar a esse ponto para algo ser feito”, afirmou Henrique Lopes.

Durante a audiência pública, uma das principais questões a serem discutidas será o descumprimento, por parte do governo do estado, das recomendações da CPI das Consignações, realizada pela Assembleia Legislativa em 2018. A informação foi destacada pelo deputado estadual Henrique Lopes, que também questiona por que a empresa Capital Consig não foi suspensa dentro do prazo estabelecido pelo Decreto 691/2016, que prevê sanções em caso de irregularidades.

Além disso, o parlamentar cobra explicações sobre o motivo pelo qual a financeira continuou operando normalmente no estado, mesmo após a constatação das fraudes e cobranças abusivas nos contratos com servidores públicos.

Dados divulgados pela Seplag revelam a dimensão do volume de empréstimos consignados entre os servidores públicos de Mato Grosso. Até abril de 2025, o estado contabilizava 104.119 servidores, entre ativos e aposentados. Desses, 62.135 contrataram empréstimos com desconto em folha, sendo 37.403 servidores da ativa e 24.894 inativos. No período de maio de 2024 a abril de 2025, os repasses feitos pelo governo estadual às instituições consignatárias somaram R$ 1,714 bilhão.

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Capital Consig – A empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A está no centro das denúncias de irregularidades nas consignações feitas aos servidores públicos de Mato Grosso. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a financeira apresentou um crescimento de mais de 4.500.000% entre o 2º quadrimestre de 2022 e o 1º quadrimestre de 2025, tornando-se a terceira maior em volume de consignações, atrás apenas do Banco do Brasil e do Santander.

Fonte: ALMT – MT

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Empreendedorismo feminino, cidadania e serviço público são reconhecidos em sessão especial na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (1º), sessão especial em homenagem ao Conselho da Mulher Empresária (CME) da Associação Comercial de Cuiabá, reconhecendo a atuação das conselheiras na promoção do empreendedorismo feminino, no fortalecimento do ambiente de negócios e no desenvolvimento econômico e empresarial. A solenidade, proposta pela deputada licenciada Janaina Riva foi presidida pelo deputado em exercício Silvano Amaral.

Além da homenagem ao CME, a sessão especial foi marcada pela entrega de diversas honrarias, como a Comenda Dante de Oliveira e Títulos de Cidadão Mato-grossense à pessoas integrantes de diversas instituições, como a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul Luz e Liberdade II (Frafem), representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, além de profissionais das áreas de inclusão social, assistência social, saúde pública, educação superior, educação inclusiva, segurança pública, por meio de integrantes da Denarc, e artistas e músicos mato-grossenses, reconhecidos pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

O deputado Silvano Amaral (MDB), presidente da sessão, destacou a importância de reconhecer a contribuição de homens e mulheres que ajudam no crescimento de Mato Grosso. “Ficamos muito felizes em realizar estas homenagens. É um momento de parar e reconhecer a participação das senhoras e senhores que fazem o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou. Ele ressaltou ainda o protagonismo feminino no estado. “As mulheres participam cada vez mais do desenvolvimento de Mato Grosso”, disse. Silvano também reforçou o papel institucional da ALMT: “Esta é a Casa do Povo e é em nome do povo mato-grossense que prestamos estas homenagens”.

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Janaina Riva destacou que a sessão especial reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa em reconhecer pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ela, os homenageados representam histórias de dedicação e renúncia, muitas vezes reconhecidas apenas pelas próprias famílias. A parlamentar ressaltou o protagonismo das mulheres empreendedoras, o trabalho de voluntários em prol da população, a atuação da Defensoria Pública na garantia do acesso à Justiça, os serviços prestados nas áreas social, educacional, saúde e cultura, além da importância das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado. Por último se dirigiu aos recebedores de títulos de cidadania para destacar que Mato Grosso também é construído por pessoas de outros estados que escolheram o estado para viver, trabalhar e contribuir com seu desenvolvimento.

A presidente do Conselho da Mulher Empresária, a jornalista Mariza Bazo, agradeceu a homenagem, falou de emoção pelo reconhecimento e afirmou que o reconhecimento representa um marco para as mulheres empreendedoras de Mato Grosso. “Obrigada pela deferência e por nos receberem nesta Casa. Confesso que estou bastante emocionada. Receber uma homenagem na Casa das Leis de Mato Grosso torna esta noite memorável de reconhecimento às mulheres que trabalham, empreendem, geram empregos e fazem a economia do estado girar”, declarou.

Mariza lembrou que, embora o Conselho tenha apenas dois anos de existência, ele integra uma associação com uma longa trajetória de atuação em defesa do empreendedorismo. “Essa homenagem demonstra que estamos no caminho certo. Temos que passar pela vida fazendo sempre o nosso melhor, e esse reconhecimento da Assembleia Legislativa nos deixa profundamente honradas”, afirmou. Ao final, Mariza agradeceu a confiança das empresárias que integram o Conselho e a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá.

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O delegado André Rigonato, coordenador do Núcleo de Inteligência da Denarc, destacou que a homenagem representa o reconhecimento ao trabalho diário dos policiais no enfrentamento ao tráfico de drogas em Mato Grosso, homens e mulheres que estão na labuta cotidiana, enfrentando vitórias e derrotas, mas sempre empenhados em oferecer o melhor à sociedade mato-grossense.

A juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, destacou que a homenagem também simboliza o reconhecimento ao trabalho desenvolvido por mulheres que atuam no enfrentamento à violência de gênero. “Há mais de dois anos conseguimos estruturar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Esta homenagem representa todas as mulheres que acordam diariamente para enfrentar essa realidade”, afirmou. A magistrada reforçou a importância de não se naturalizar nenhuma forma de violência doméstica e familiar. “Viemos de um sistema que, por muito tempo, permitiu abusos. Precisamos dizer a todas as mulheres que nenhuma está sozinha”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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