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ALMT debate irregularidades nos consignados de servidores estaduais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta sexta-feira (6), às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, audiência pública para discutir os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto aposentados.

A iniciativa é do deputado estadual Henrique Lopes (PT), que convidou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para esclarecer as ações do governo diante das recentes denúncias de irregularidades nessa modalidade de crédito.

A audiência pública foi motivada por denúncia do presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Oliveira, que expôs irregularidades envolvendo cobranças abusivas nos contracheques dos servidores públicos do estado de Mato Grosso.

Segundo Lopes, o esquema, conhecido como “farra das consignações”, revela falhas graves na fiscalização por parte da Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações, permitindo descontos indevidos e prejuízos aos servidores. A denúncia levou à mobilização de autoridades e entidades sindicais em busca de transparência e responsabilização dos envolvidos.

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“As primeiras denúncias de descontos indevidos foram feitas ainda em 2023 por servidores e sindicatos como o Sinpaig. O governo só tomou providências após a Controladoria-Geral do Estado confirmar, em janeiro deste ano, que havia mesmo irregularidades. Foi preciso chegar a esse ponto para algo ser feito”, afirmou Henrique Lopes.

Durante a audiência pública, uma das principais questões a serem discutidas será o descumprimento, por parte do governo do estado, das recomendações da CPI das Consignações, realizada pela Assembleia Legislativa em 2018. A informação foi destacada pelo deputado estadual Henrique Lopes, que também questiona por que a empresa Capital Consig não foi suspensa dentro do prazo estabelecido pelo Decreto 691/2016, que prevê sanções em caso de irregularidades.

Além disso, o parlamentar cobra explicações sobre o motivo pelo qual a financeira continuou operando normalmente no estado, mesmo após a constatação das fraudes e cobranças abusivas nos contratos com servidores públicos.

Dados divulgados pela Seplag revelam a dimensão do volume de empréstimos consignados entre os servidores públicos de Mato Grosso. Até abril de 2025, o estado contabilizava 104.119 servidores, entre ativos e aposentados. Desses, 62.135 contrataram empréstimos com desconto em folha, sendo 37.403 servidores da ativa e 24.894 inativos. No período de maio de 2024 a abril de 2025, os repasses feitos pelo governo estadual às instituições consignatárias somaram R$ 1,714 bilhão.

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Capital Consig – A empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A está no centro das denúncias de irregularidades nas consignações feitas aos servidores públicos de Mato Grosso. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a financeira apresentou um crescimento de mais de 4.500.000% entre o 2º quadrimestre de 2022 e o 1º quadrimestre de 2025, tornando-se a terceira maior em volume de consignações, atrás apenas do Banco do Brasil e do Santander.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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