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Comissão Especial de Observatório Socioeconômico discute ações para enfrentamento a incêndios no Pantanal

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Membros da Comissão Especial de Observatório Socioeconômico e da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, ambas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutiram ações para enfrentamento a incêndios no Pantanal durante reunião no Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (28).

Na ocasião, foram apresentadas medidas já tomadas e também em andamento pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM) para combater e prevenir a queima da vegetação pelo fogo. A situação atual no Pantanal mato-grossense também foi debatida. Conforme exposto, no momento, há mobilização de militares e civis para combater dois incêndios florestais ativos na região pantaneira e estruturas estão sendo montadas para dar suporte às pessoas presentes no local e possibilitar envio de suprimentos e equipamentos.

“Desde o começo do ano, há ações de prevenção, preparação e fiscalização. Muitas atividades de conscientização, educação ambiental, capacitação de brigadistas, cerca de R$ 40 milhões foram aplicadas em multas, queimas prescritas foram feitas em todo o estado e isso inclui o Pantanal. O trabalho continua, mas neste momento se inicia a fase de resposta. O Corpo de Bombeiros descentraliza equipes, diversos instrumentos de resposta para aumentar a presença do Estado no terreno, principalmente para fazer a ação de prevenção ativa, que é a conscientização próxima da comunidade. E ao menor sinal de fumaça, é feita a intervenção para evitar que um pequeno incêndio se torne grande ”, resumiu o comandante do CBM-MT, coronel BM Flavio Gledson Vieira Bezerra.

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O deputado Lúdio Cabral (PT) avaliou que o governo do estado está mais bem preparado para enfrentar as situações de incêndio no Pantanal

O deputado Lúdio Cabral (PT) avaliou que o governo do estado está mais bem preparado para enfrentar as situações de incêndio no Pantanal

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Lúdio Cabral (PT), membro do Observatório Socioeconômico da ALMT, avaliou que o governo do estado está mais bem preparado para enfrentar as situações de incêndio no Pantanal. “A integração entre o Estado e os órgãos federais está bem sintonizada. Exército, Marinha, Aeronáutica, Ibama, ICMBio têm atuado juntos. Agora, qual é a nossa preocupação? Os indicadores apontam para um cenário em 2024 pior do que foi em 2020. Ainda não estamos no período mais crítico, que serão os meses de agosto e setembro. Então, nós temos que, daqui até lá, estarmos bem preparados para enfrentarmos uma eventual situação mais catastrófica do que foi em 2020 e evitar que ela aconteça”, considerou.

O parlamentar defende que o Executivo estadual faça a contratação de mais brigadistas para o Pantanal. Segundo apresentado pelo Corpo de Bombeiros, estão contratados 15 brigadistas para atuar no Pantanal e há outros 540 já qualificados para isso. Cabral também se mostrou preocupado com as dificuldades de comunicação presentes na região e sugeriu a contratação de internet por satélite de forma emergencial.

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e do Observatório Socioeconômico, o deputado Carlos Avallone (PSDB) reconheceu os esforços já empenhados para enfrentar os incêndios e adiantou algumas das próximas ações. “Nunca estivemos tão preparados e nunca a situação climática foi tão ruim. Então temos de ficar atentos. Na terça-feira (2) eu estou indo junto com membros da Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura] e mais algumas pessoas para a Transpantaneira. Nós vamos mostrar que, apesar de todo o equipamento que já está lá, nós precisamos de bem mais equipamentos daqui para frente. Nós vamos lá determinar onde vão ficar esses equipamentos, que pontos vão ficar, para que eles possam combater. A mesma coisa está acontecendo com o município de Barão de Melgaço e também com Cáceres”, afirmou Avallone.

Comissão Especial de Observatório Socioeconômico – O grupo foi criado em maio deste ano com prazo de 90 dias de atuação acompanhar os impactos econômicos e sociais e propor medidas viáveis para o enfrentamento da seca deste ano na região do bioma do Pantanal, bem como propor medidas alternativas para minimizar os riscos de fogo e os efeitos da estiagem. Também são membros os deputados Elizeu Nascimento (PL), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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