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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

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“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

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Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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Duas mulheres são eleitas para a ALMT após quatro legislaturas

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Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos) estão entre os 24 deputados estaduais eleitos neste domingo (4) para a 21ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com 100% das urnas apuradas, Samantha recebeu 57.900 votos e Alessandra, 50.802. O resultado faz com que a ALMT volte a ter duas mulheres eleitas diretamente para exercer mandatos titulares simultaneamente.

A última vez que isso ocorreu foi nas eleições de 2010, quando Luciane Bezerra e Teté Bezerra conquistaram cadeiras para a 17ª Legislatura (2011–2015). Nas três eleições seguintes (2014, 2018 e 2022), apenas uma mulher, Janaina Riva (MDB), foi eleita deputada estadual em cada pleito.

Na atual legislatura, outras mulheres também exerceram temporariamente o mandato como suplentes. Em julho de 2025, a ALMT registrou, pela primeira vez, três mulheres em exercício simultaneamente: Janaina Riva, titular, e as suplentes Professora Graciele e Valdeniria Dutra. Também assumiram como suplentes ao longo da 20ª Legislatura Sheila Klener, Sandy de Paula, Priscila Dourado e Marildes Ferreira.

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Nas eleições de 2026, as mulheres representaram 34% do total de candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual verificado no estado nas eleições gerais de 2022. Apesar de serem maioria entre o eleitorado, a participação feminina entre os candidatos permaneceu em cerca de um terço.

Eleitas, Samantha e Alessandra representarão 8,3% da composição da Casa na próxima legislatura. Samantha do Abilio, de 42 anos, é designer de interiores e vereadora de Cuiabá. Eleita para a Câmara Municipal em 2024, chega à Assembleia para o primeiro mandato como deputada estadual. Já Alessandra Ferreira, de 36 anos, é cirurgiã-dentista e empresária. Foi secretária municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis entre 2025 e 2026 e disputou neste ano sua primeira eleição para um cargo eletivo.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a diferença entre o número de mulheres no eleitorado e a presença delas nos cargos eletivos. “A gente tem 51% dos eleitores que são mulheres. E por que elas não podem ter uma representatividade? Então a gente tem que melhorar essa cultura, conversar mais, trocar nossas experiências e fazer com que esse número comece a crescer também”, afirmou.

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Para a cientista política Christiany Fonseca, a participação feminina nas eleições não se converte automaticamente em representação parlamentar. Segundo ela, o processo envolve acesso às estruturas partidárias, recursos de campanha, redes políticas e condições para que as candidaturas sejam competitivas. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resumiu Christiany.

A eleição de Samantha e Alessandra ocorre 16 anos depois do pleito que levou duas mulheres simultaneamente à Assembleia. Elas assumem os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

Fonte: ALMT – MT

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