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ALMT atua diretamente na defesa dos consumidores mato-grossenses

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Nesta sexta-feira, 15 de março, é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data foi criada para chamar atenção para a necessidade de proteção de consumidores com a garantia de que todos tenham acesso à informação e escolha, por exemplo.  A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é um dos órgãos que atuam diretamente nessa questão, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e também por manter um posto de atendimento do Procon (Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor), na sede do Parlamento Estadual, acessível a toda população.

O deputado estadual Sebastião Rezende (União), que esteve à frente da Comissão no ano passado, destaca que o colegiado atuou em diferentes frentes em 2023. “Nós tivemos, além da análise e aprovação de proposituras de projetos de lei que tramitaram na comissão, a realização de audiências públicas. Foram chamadas aqui autoridades do Procon, Defensoria Pública do Estado, também da própria Ager [Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados], que tem a função de fiscalizar os serviços ligados à energia, transporte, telefonia”, afirmou o parlamentar. 

“Uma das audiências discutiu a falta de energia em localidades em que já há algum tempo foram implantadas moradias e a energia não chegou, problemas em municípios que têm queda de tensão, que precisam de expansão de rede. Nós tivemos a oportunidade de ter aqui toda a diretoria da Energisa (concessionária de energia em Mato Grosso), inclusive o diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, além de prefeitos, vereadores interessados no assunto que puderam falar e cobrar respostas. A empresa apresentou à Comissão de Defesa do Consumidor um relatório com as ações que vão ser desenvolvidas ao longo do período para sanar esses problemas”, lembrou Rezende.

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O parlamentar também ressalta que foras feitas audiências para discutir a saúde pública do estado para, por exemplo, encontrar soluções para problemas entre municípios e hospitais filantrópicos, como Hospital de Câncer, em Cuiabá, e a Santa Casa de Rondonópolis. Outro debate foi realizado para cobrar transparência na fila de pacientes que aguardam atendimento com a solicitação de desenvolvimento de um aplicativo para isso. Segundo Rezende, isso já está em andamento. Ele ainda citou ações da comissão para solucionar problemas de estradas pedagiadas, como a falta de oferta de serviço de guincho, e para cobrar a oferta de transporte em áreas onde deixaram de rodar vans e micro-ônibus do chamado “transporte alternativo”.

Uma das matérias aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte é o Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, que deu origem à Lei Complementar 789/2024, que institui o Código Estadual de Defesa do Contribuinte em Mato Grosso. A norma é de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que esteve na vice-presidência do colegiado durante o ano passado. Ele defende que a legislação protege os contribuintes ao equilibrar forças entre o cidadão e o poder público.  

Procon na ALMT – Toda a população pode acessar o posto do Procon instalado no piso térreo da sede da Casa de Leis. O serviço é oferecido das 8h às 17h. O coordenador do Procon na ALMT, Adolar Amorim, destaca as servidoras da Casa responsáveis pelo atendimento dos consumidores passam por treinamentos e aperfeiçoamentos no Procon Central do estado. Ele explica que lá o cidadão obterá ajuda em conflitos com fornecedores como bancos, lojas, empresas concessionárias.

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“Aparecem muito problemas com conta de energia, água, esgoto. Em lojas, as pessoas costumam reclamar de mau funcionamento de eletrônicos, como geladeira, ar condicionado. Também procuram muito por conta de serviços de telefone e de compras pela internet, às vezes o site não é confiável, fazemos toda a pesquisa para encontrar o fornecedor e muitas vezes conseguimos a devolução do produto ou reembolso”, exemplifica Adolar Amorim.

O coordenador do Procon da Assembleia ainda adianta que muitos casos são resolvidos com uma intermediação direta da unidade, em que é feita uma ligação do Procon para o fornecedor do produto ou serviço. No local, também é feita a Carta de Informações Preliminares (CIP), enviada para o fornecedor de maneira eletrônica – para empresas cadastradas –ou física. De acordo com Amorim, as eletrônicas costumam ser respondidas em até 15 dias e as físicas entre 30 e 40 dias.

O cidadão pode entrar em contato com o Procon da Assembleia pessoalmente, por e-mail: [email protected] ou telefone: (65) 3313-6528.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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TV e Rádio Assembleia transmitem entrevistas com os candidatos a governo de Mato Grosso

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A TV e a Rádio Assembleia transmitirão entrevistas com os candidatos ao governo de Mato Grosso no período de 30 de agosto a 30 de setembro. Tradicionalmente promovida pela TV Assembleia em períodos eleitorais, a rodada será ampliada neste ano com a participação da Rádio Assembleia.

As entrevistas foram gravadas entre os dias 17 e 25 de agosto e serão transmitidas em 49 cidades de Mato Grosso que recebem o sinal aberto e gratuito da TV Assembleia. A condução ficou a cargo dos jornalistas Cláudio de Oliveira, da TV Assembleia, e Aline Ferreira, da Rádio Assembleia.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, afirma que a iniciativa reforça o papel institucional da Assembleia Legislativa ao abrir espaço para que os candidatos apresentem seus projetos à população. “A gente entende que a Assembleia Legislativa tem que fazer parte, incentivar e participar ativamente desse processo democrático que são as eleições estaduais”, afirma.

Segundo o secretário, a participação da TV e da Rádio Assembleia também demonstra o compromisso da instituição em contribuir com o debate público durante o período eleitoral. “A gente está muito feliz por ter contribuído e participado desse processo democrático, dando às pessoas a oportunidade de ouvir e ver cada um dos candidatos e saber o que cada um pensa e quais projetos tem para o nosso estado”, acrescenta.

Jaime Neto, superintendente da TV, destaca a atuação jornalística da emissora durante o processo eleitoral. “Nosso papel é ampliar o acesso à informação e contribuir para que o eleitor faça sua escolha com mais segurança”, diz.

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Secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Formato A gerente de Jornalismo da TV, Franchesca Bogo, explica que cada candidato teve 30 minutos para responder a 13 perguntas elaboradas pela equipe de jornalismo sobre saúde, educação, violência, serviço público, infraestrutura, emprego e renda, desenvolvimento econômico e questões sociais.

“Não é apenas uma apresentação de propostas. É um plano de trabalho”, ressalta Franchesca. Segundo ela, a intenção é saber não apenas o que cada candidato pretende fazer, mas também como pretende colocá-las em prática, considerando recursos e possíveis parcerias.

A jornalista Aline Ferreira destaca que a condução buscou equilibrar objetividade e profundidade, com perguntas de interesse público e espaço para que os candidatos expliquem suas ideias.

“A prioridade é levar informação de qualidade ao eleitor, para que ele possa conhecer as propostas e fazer suas próprias escolhas”, frisa.

Condições iguais – Para assegurar tratamento isonômico, uma comissão foi formada para definir as perguntas e os critérios da rodada. Todos os candidatos tiveram o mesmo tempo de entrevista e o mesmo número de exibições ao longo do período de exibição.

O formato permite ao eleitor conhecer diferentes projetos de governo, sem transformar o espaço em debate entre os candidatos.

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Integração – A participação da Rádio Assembleia é a principal novidade da edição de 2026. O superintendente da emissora, José Marques, afirma que a parceria fortalece o papel dos veículos institucionais na divulgação de informações eleitorais.

“Essa integração representa uma melhoria no alcance das propostas desses candidatos”, declara. Segundo José Marques, a distribuição do conteúdo em diferentes plataformas permite chegar a públicos com hábitos distintos de consumo de informação.

Na Rádio Assembleia, as entrevistas serão veiculadas em diferentes horários da programação, pela manhã e à tarde, ampliando as possibilidades de acesso ao conteúdo.

Programação – Na TV Assembleia, a rodada terá seis exibições por dia, de 30 de agosto a 30 de setembro, em sistema de revezamento.

Participam da rodada os candidatos Maurício Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão), Sargento Laudicério Machado (Agir), Natasha Slhessarenko (PSD), Otaviano Pivetta (Republicanos) e Wellington Fagundes (PL).

Onde acompanhar – A TV Assembleia pode ser sintonizada pelo canal 30.1 em Cuiabá e Várzea Grande e pelo canal 9.2 no interior de Mato Grosso. A programação também pode ser acompanhada em tempo real pelo site da Assembleia Legislativa.

A Rádio Assembleia pode ser ouvida na frequência 89,5 FM, em Cuiabá, e pela internet, com acesso à programação e ao áudio ao vivo pelo site oficial da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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