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CST do Empreendedorismo debate melhorias para os pequenos e médios empresários

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Os representantes da Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas se reuniram na manhã de hoje (29) para ouvir o secretário adjunto do Estado de Desenvolvimento Regional, Celso Bonazesk. Na ocasião, ele debateu sobre as políticas públicas de apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e mostrou como funciona o programa desenvolvido pelo governo “Pensando Grande para os Pequenos” em vários municípios mato-grossenses.

“A Secretaria ajuda em desenvolvimento regional com parceria de outras Secretarias também. Nós criamos um programa de apoio aos pequenos e médios negócios no estado de Mato Grosso, chamado “Pensando Grande para os Pequenos”, que visa você trabalhar com os municípios sobre compras governamentais dos empreendedores inseridas no próprio programa”, revelou o secretário adjunto.

Na oportunidade, Bonazesk fez uma explanação sobre o programa “Pensando Grande para os Pequenos”, onde segundo ele, a iniciativa foi lançada com diversas entidades, visando melhorar o ambiente de negócio oportunizando acesso a diversas ferramentas de gestão, crédito e capacitação.

“O programa é para os empreendedores com linhas de crédito e juros bem atrativos para eles. Então essa linha de fomento também é trabalhada dentro do programa e possui muitas informações interessantes para os empreendedores”, explica ele.

Segundo Bonazesk, o programa de fomento busca fortalecer os 15 consórcios de desenvolvimento regionais, formado por grupos de prefeituras, para corrigir desigualdades econômicas e sociais.

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“O programa atua em quatro eixos e cada um deles envolve os demais entes. O primeiro é governança, legislação e regularização fundiária; o outro é fomento ao sistema de inspeção e licenciamento regionalizado, o terceiro é formação e qualificação e o quatro, crédito e mercado”, revelou o secretário adjunto.

“Mato Grosso precisa crescer de uma forma isonômica. Hoje os 76 municípios mais pobres concentram 10% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, e, por outro lado, os 10 municípios mais ricos concentram 50% do PIB. Temos 42 municípios em que 30% da população sobrevive com Bolsa Família. O Governo busca gerar emprego e renda nos 142 municípios”, disse o secretário adjunto.

Após a realização de um seminário na semana passada quando contou com a participação do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a equipe técnica da CST já havia visitado várias cidades do Estado com reuniões itinerantes. A iniciativa, liderada pelos deputados estaduais Max Russi (PSB), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB), abordou os desafios enfrentados pelos empreendedores em diferentes regiões, proporcionando um diálogo direto e contextualizado.

“A Câmara Setorial vai contribuir para o desenvolvimento e crescimento econômico. Além disso, ela continuará sua análise das políticas públicas relacionadas a incentivos fiscais, fomento, financiamento e tratamento tributário, com o objetivo de apresentar sugestões concretas ao final de seus trabalhos”, disse Bonazesk.

O relator da CST, Wellington Willen Nogueira Souto destacou a participação do secretário adjunto na reunião de hoje. Para ele, a explanação de Bonazesk mostrou algumas alternativas que o Governo do Estado vem desempenhando para os pequenos e médios empreendedores.

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“O programa “Pensando Grande para os Pequenos” desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional mostra que pode ajudar bastante a CST, principalmente para os pequenos empreendedores. Ele oferece apoio para essas pessoas gerar renda e alternativas econômicas na contribuição com o desenvolvimento econômico de Mato Grosso”, falou Souto.

Vale destacar que Cleber Ávila Ferreira, presidente da CST, e Wilson da Silva Pereira, secretário, foram os responsáveis por levar as discussões para além dos limites da Assembleia Legislativa.

“A intenção foi promover um diálogo direto com os empreendedores em seus próprios ambientes, entendendo as particularidades e desafios específicos de cada localidade”, comentou o relator.

Para Wellington Souto, durante essas reuniões itinerantes, Cleber Ávila e Wilson Pereira buscaram não apenas identificar os gargalos locais, mas também coletaram sugestões e propostas diretamente dos empreendedores. A instalação de polos regionais em municípios estratégicos faz parte da visão da CST, proporcionando um entendimento mais profundo da realidade de cada região.

“Com essa abordagem dinâmica e inclusiva, certamente, a CST vai construir soluções eficazes que contribuam para o fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso”, apontou ele.


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Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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