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Ouvidoria do MPMT realiza última ação do ano em projeto social espírita

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Em uma manifestação de respeito à diversidade religiosa e apoio a gestos de solidariedade, o Projeto Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso encerrou neste domingo (17) as atividades do ano de 2023, participando de uma ação social no Centro Espírita Nossa Senhora da Glória, no Distrito da Guia. A atividade fez parte do projeto Estrela Guia, desenvolvido na comunidade pelos praticantes da religião umbandista há nove anos.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, participou do evento e destacou a importância dos ideais de fraternidade e das ações de solidariedade e amor ao próximo. “Cada um de nós pode ter uma religião diferente, mas todas elas convergem para um Deus, para algo superior a nós, para algo que faz com que nós possamos aprender a ser melhor. Não a qualquer tipo de intolerância religiosa e sim a iniciativas como esta que alcança os nossos irmãos”, ressaltou.

A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou que no Distrito da Guia a população carece de serviços essenciais e que é dever do Ministério Público estar próximo dos cidadãos e cidadãs que mais precisam de apoio. “Pela segunda vez este ano viemos ao Distrito da Guia para ouvir a comunidade e receber as suas demandas. A população carece de serviços na área da saúde, educação e saneamento básico. Constatamos inicialmente problemas graves de hanseníase e hoje já ouvimos relatos também da incidência de tuberculose e sífilis, inclusive em crianças”, afirmou.

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O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou a importância do Ministério Público estar próximo das ações sociais. “Rompendo qualquer tipo de tabu e preconceito, nós estamos aqui hoje para somar com vocês, para construirmos, com certeza, um 2024 melhor. Existem muitas questões aqui no Distrito da Guia que são crônicas e nós temos que enfrentá-las, como o alcoolismo, a prostituição infantil e o desemprego”.

Violência contra a mulher – Durante a ação, o coordenador das Promotorias de Justiça da Capital que atuam no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promotor de Justiça Tiago Afonso de Souza, fez uma explanação sobre as formas de violência contra a mulher, serviços de proteção existentes, ciclo da violência, grupos reflexivos para homens e colocou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso à disposição da população.

“Contem com o Ministério Público e se, eventualmente, vocês estiverem passando por algum tipo de opressão e violência nos procurem. Temos no MP a Ouvidoria das Mulheres e também o espaço Caliandra para recebê-las, seja presencialmente, por telefone ou por e-mail”, disse. Panfletos com informações sobre o assunto e sobre os canais de atendimento foram distribuídos durante o evento.

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Ação Social – Além de levar informação e receber as demandas da população, o Ministério Público também entregou à comunidade 420 litros de leite, 30kg de leite em pó, brinquedos, roupas infantis, calçados, entre outros itens arrecadados em uma campanha voluntária interna.

O evento contou também com a participação do promotor de Justiça auxiliar de assuntos institucionais, Rodrigo Fonseca; da líder do Centro Espírita Nossa Senhora da Glória e presidente da Associação dos Umbandistas do Estado de Mato Grosso, Onilce Santana, a “Mãe Nilce”; do secretário-adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Jan Moura, entre outros voluntários do Projeto Estrela Guia.

Projeto – Com nove anos de existência, o projeto social Estrela Guia promove regularmente diversas atividades no Distrito da Guia, como distribuição de alimentos, atendimento médico, assistência jurídica, bazar, entre outras. O principal trabalho realizado no decorrer do ano é a Campanha do Leite, que consiste na distribuição de 12 litros de leite por mês para mães com crianças até sete anos de idade. Atualmente o projeto atende 98 famílias cadastradas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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