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MP institui GAEJúri e fortalece atuação no Tribunal do Júri

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O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Fabison Miranda Cardoso, foi o entrevistado desta quarta-feira (5) no projeto Diálogos com a Sociedade, que teve como tema o Tribunal do Júri e Defesa da Vida. Durante o debate, foi destacado o papel essencial do Tribunal do Júri como expressão da democracia e do poder popular no julgamento dos crimes dolosos contra a vida.O promotor ressaltou que o Tribunal do Júri é fundamental para a defesa da vida, sendo responsável pelo julgamento de crimes dolosos, como homicídio, feminicídio, infanticídio, participação em suicídio e aborto. Ele reforçou que a criação do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri): reflete o compromisso do Ministério Público com essa área. “O Tribunal do Júri é essencial. Ele defende a vida e julga os crimes dolosos contra a vida. Representa uma das principais funções do Ministério Público, por isso instituímos o grupo de atuação, que atua em casos de maior complexidade e relevância social”, afirmou.Fabison Miranda também destacou a evolução dos crimes de homicídio, que deixaram de ser, em sua maioria, crimes de inopino-aqueles cometidos sem planejamento prévio-, passaram a envolver a atuação de facções criminosas e a relação com o tráfico de drogas. Essa mudança exige uma atuação cada vez mais especializada por parte do Ministério Público.O promotor ressaltou ainda a natureza democrática do Tribunal do Júri, que confere ao povo a função de julgar os crimes mais graves. Segundo ele, a própria Constituição atribui ao cidadão comum essa responsabilidade.Ele enfatizou a importância do diálogo e da clareza na comunicação com os jurados. Explicou que, embora não possuam conhecimento técnico-jurídico, os jurados trazem uma valiosa experiência de vida ao processo. “Os jurados, embora leigos no sentido jurídico, possuem sabedoria e vivência. Têm uma percepção própria do que presenciaram, viveram e sentiram. Isso os torna aptos a realizar julgamentos com sensibilidade e discernimento”, afirmou.O promotor concluiu que a chave para o sucesso no Tribunal do Júri está na tradução da linguagem técnica do Direito. “Precisamos ter a habilidade de tornar os fatos compreensíveis. Traduzir a linguagem jurídica e as provas periciais para o cotidiano das pessoas é essencial. Apresentar os fatos de forma clara, objetiva e concisa aos jurados é o ponto central da atuação”, destacou.O debate também abordou a humanização da Justiça promovida pelo MPMT, que atua por meio do Protocolo de Acolhimento a familiares de vítimas, buscando evitar a revitimização. Fundamental o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO), bem como o preparo especializado dos promotores para atuarem em cenários adversos, como o avanço das facções criminosas e casos complexos, incluindo os de feminicídio, entre outros . Assista à entrevista na íntegra aqui. Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram. Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.Fotos: Everton Queiroz.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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