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MPMT e Comissão de Meio Ambiente do TCE verificam capacidade de aterro

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Dando sequência ao trabalho de articulação para viabilizar a regionalização do aterro sanitário de Cuiabá, com intuito de atender aos municípios da Região Metropolitana, representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Tribunal de Contas realizaram nesta segunda-feira (14) visita in-loco ao novo aterro da Capital. O objetivo foi verificar o atual estágio de implantação do aterro e a sua capacidade operacional para servir de aterro regional.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, durante a visita técnica gestores do aterro afirmaram que a capacidade operacional da unidade proporciona o recebimento de mil toneladas de resíduos por dia. “Com esta capacidade, não restam dúvidas de que o local pode sim ser regionalizado para atender aos municípios que deverão se organizar de forma consorciada”, afirmou.

No mês passado, prefeitos dos municípios que integram a Baixada Cuiabana se reuniram com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o  Tribunal de Contas para discutir a implementação de consórcio para a gestão dos resíduos sólidos. Na ocasião, os prefeitos chegaram à conclusão de que a gestão consorciada é a alternativa mais viável para que os municípios consigam cumprir as exigências estabelecidas na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

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Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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