Ministério Público MT

Júri condena PM por tentativa de homicídio contra adolescente

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O Tribunal do Júri reconheceu as duas qualificadoras apresentadas na denúncia pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e condenou o policial militar Ricker Maximiano de Moraes a 12 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, por tentativa de homicídio qualificado contra um adolescente. A sentença foi anunciada após mais de 11 horas de julgamento, nesta terça-feira (08), no Fórum de Cuiabá.O réu foi condenado nos termos da pronúncia pelo crime ocorrido em 2018, em Cuiabá. O PM foi denunciado por motivo fútil, considerando que o suspeito atirou por não gostar de ter sido observado durante uma discussão, e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.“O Ministério Público mostrou aos jurados que a defesa se baseava numa farsa, uma mentira inclusive inventada pelo Ricker, no sentido de que, por serem jovens caminhando juntos num bairro à noite, isso justificaria a atitude dele, o que foi totalmente derrubado. No fim, o Ricker mesmo assim sustentou a legítima defesa, algo que não houve”, explicou o promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes.Conforme relatado na época, a vítima estaria indo para casa ao lado de dois amigos, também adolescentes, na Avenida General Melo, quando passou ao lado de Ricker, que estava discutindo com a então namorada. O policial militar atirou pelas costas e atingiu um dos adolescentes.“A farsa dele, de que os jovens tentaram assaltar, foi totalmente derrubada com a análise das imagens das câmeras e dos laudos constantes nos autos. A defesa tentou confundir os jurados, mas os jurados, já experientes, não caíram nesse engodo. Eu demonstrei o caráter dele, ou a falta de caráter, o desvio de caráter, nesse sentido de o tempo todo, ser uma pessoa dissimulada, falsa, mentirosa, ali nos autos. Demonstrei também que ele, por ser uma pessoa preparada, tinha o dever de não agir da forma como agiu, e que essa atitude dele envergonha a Polícia Militar”, explicou o promotor de Justiça.Feminicídio — No dia da tentativa de homicídio, o policial militar discutia com a então namorada Gabrieli Daniel de Sousa. Neste ano, no dia 25 de maio, ele a matou com três tiros na residência do casal, localizada no bairro Praeiro. O crime ocorreu na frente dos dois filhos pequenos, de 2 e 5 anos, que testemunharam toda a cena.O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Ricker Maximiano de Moraes por feminicídio qualificado, considerando agravantes como violência doméstica, presença de descendentes, o fato de a vítima ser mãe de crianças e o uso de recurso que dificultou a defesa. Além disso, o MPMT requereu o julgamento pelo Tribunal do Júri, a condenação do réu, além de reparação por danos morais e materiais às vítimas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP promove reunião para diagnóstico da rede de proteção à pessoa idosa

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) realiza, nesta sexta-feira (15), uma reunião intersetorial com o objetivo de elaborar um diagnóstico integrado da rede de atendimento à pessoa idosa no município. O encontro, aberto ao público, ocorrerá às 14h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da comarca, e busca identificar fragilidades e propor estratégias para o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público.Segundo o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, em abril deste ano foi instaurado um procedimento administrativo de fiscalização de política pública na Promotoria, com a finalidade de acompanhar e avaliar a política de atendimento à pessoa idosa em Sorriso, especialmente no que se refere à estrutura existente, à articulação intersetorial, ao acesso aos serviços e à efetividade das ações desenvolvidas.“A reunião intersetorial visa instruir esse procedimento, reunindo os órgãos e serviços que integram a rede de atendimento para mapear a realidade local, identificar gargalos e fortalecer a articulação entre as políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A partir desse diagnóstico, será possível propor encaminhamentos mais efetivos, com foco na prevenção de violações de direitos e na melhoria da qualidade do atendimento oferecido no município”, explicou o promotor.Marcio Florestan acrescentou que, durante a reunião, também será divulgado um vídeo sobre o questionário de verificação e avaliação da política pública municipal de atendimento à pessoa idosa (acesse aqui). Segundo ele, o material orienta o preenchimento do formulário, que deverá respondido pelas pessoas idosas residentes no município e servirá de subsídio para aferir a efetividade das ações implementadas. O prazo é de 60 dias para resposta do questionário, contados a partir de segunda-feira (18). Foram convidados para participar da reunião representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), agentes comunitários de saúde, chefias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Rotary Club, Lions Club, lideranças religiosas, associações de moradores e demais representantes da sociedade civil organizada.Assista aqui ao vídeo:

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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