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CNPG sai em defesa de Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso

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O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar total apoio ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, e repudiar qualquer espécie de tentativa de intimidação em razão de sua fala, respeitosa e contextualizada, em defesa da gravação das conversas entre integrantes de organizações criminosas e seus advogados, fundamentada na relativização do direito ao sigilo profissional em prol da segurança pública e da proteção física e da vida dos demais cidadãos.

Durante coletiva em que o Governo do Estado de Mato Grosso anunciou medidas concretas de combate às organizações criminosas, o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, ressaltou a dificuldade de combater facções criminosas com uma legislação ultrapassada e com o tratamento equivalente àquele dispensado ao criminoso comum, sugerindo que seja colocado fim ao sigilo das conversas entre faccionados e seus advogados, pois alguns profissionais usurpam e destoam da nobre função de advogado, valendo-se de suas prerrogativas para a prática de crimes.

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O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) reafirma que as organizações criminosas têm se posicionado com a pretensão de consolidar uma espécie de Estado paralelo, e representam sério risco para o adequado funcionamento das instituições públicas, sendo imperioso que sejam promovidos ajustes legislativos e regulamentares aptos a fazer cessar a prática de crimes que afrontam o monopólio estatal de poder, inclusive com a relativização de direitos que contribuem para a escalada da prática de crimes por organizações.

Advogados são sim indispensáveis para a administração da justiça, mas nenhum direito pode ser utilizado como manto ou proteção para a prática de crimes, e os fatos recentes bem demonstram a necessidade de que o Estado brasileiro aprimore as condições institucionais de combate à criminalidade organizada.

JARBAS SOARES JÚNIOR

Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto do MPMT reforça papel dos homens no enfrentamento à violência

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Cerca de 80 funcionários da Trael Transformadores Elétricos participaram de um encontro com a equipe do projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino”, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para discutir a violência de gênero contra a mulher. A atividade ocorreu na tarde da última sexta-feira (31.07), na sede da empresa, localizada no Distrito Industrial, em Cuiabá, e reuniu gerentes, líderes e coordenadores, que atuarão como multiplicadores das boas práticas entre os demais colaboradores.Durante o encontro, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra reforçou a importância da participação dos homens como aliados no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.“A ideia do projeto não é apontar o dedo para ninguém. Precisamos dos homens como nossos parceiros. A maior parte de vocês tem filhas, irmãs, mães ou companheiras. Todos têm mulheres na família ou colegas de trabalho que podem estar sofrendo algum tipo de violência”, afirmou.A promotora também destacou o papel de cada homem nesse processo. “O papel de vocês, como homens, também é lutar contra a violência e impedir que ela se fortaleça por meio de comentários machistas e misóginos que diminuem as mulheres. Esse tipo de comportamento abre espaço para a violência. A partir do momento em que normalizamos essas mensagens e ofensas, tornamo-nos cúmplices. A violência contra as mulheres é um problema de toda a sociedade, e precisamos dos homens nesse enfrentamento”, ressaltou.Ao final da palestra, o responsável pelo setor jurídico da Trael, Valdeir Neves, anunciou aos funcionários a aprovação da Política Institucional de Combate à Violência Doméstica e Proteção à Dignidade Humana. A iniciativa tem como objetivo prevenir e coibir qualquer forma de violência doméstica contra as mulheres envolvendo colaboradores da empresa.“A instituição de uma política como essa busca, sobretudo, promover uma reflexão imediata sobre as consequências das condutas e dos comportamentos, independentemente de os fatos ocorrerem fora do ambiente de trabalho. A política transmite uma mensagem clara: queremos pessoas em quem possamos confiar, que representem nossos valores e nossos compromissos legais, entre eles, a tolerância zero a qualquer tipo de violência doméstica contra a mulher ou contra qualquer outra pessoa”, destacou.A Trael Transformadores Elétricos emprega diretamente cerca de 1.297 funcionários, dos quais aproximadamente 400 são mulheres.SELO – O projeto “Por Elas e Por Nós” instituiu o selo “Empresa Livre da Violência Contra a Mulher”, criado pelo Ato Administrativo nº 1.370/2026, publicado em 16 de junho e assinado pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa. A iniciativa tem como finalidade reconhecer empresas sediadas em Mato Grosso que adotem e mantenham práticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.O selo possui caráter exclusivamente institucional, educativo e de incentivo às boas práticas. Entre seus objetivos estão estimular as empresas a desenvolver ações de conscientização e promoção da igualdade de gênero, incentivar a criação de ambientes de trabalho seguros e inclusivos, difundir a cultura da não violência e reconhecer o compromisso social das instituições com os direitos humanos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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