O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade uma denúncia da Lava Jato contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, no caso que ficou conhecido como ‘quadrilhão do PT’.
A denúcia foi oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A acusação dizia que Gleisi teria recebido caixa dois de R$ 1 milhão durante a campanha ao Senado em 2010. Paulo Bernardo, ex-marido da petista, era apontado como o responsável pela negociação dos supostos pagamentos.
A procuradoria-geral da República mudou o entendimento em relação ao processo e, desde março, se posicionou a favor da rejeição das acusações por “falta de causa justa”, sob o argumento de que a denúncia estava fundamentada apenas no depoimento de delatores — não sendo comprovada por outros elementos.
A matéria foi analisada pelo STF na noite de sexta-feira, no plenário virtual. Segundo o relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin, a denúncia “sucumbe” após o recuo da PGR.
De acordo com a denúncia inicial, uma suposta organização criminosa criada por integrantes do PT teria arrecadado propina por meio da Petrobrás, do BNDES e do Ministério do Planejamento.
O caso ainda envolvia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci, Guido Mantega e outros dirigentes do PT. A investigação foi desmembrada e os envolvidos foram absolvidos na 1ª instância.
Para rejeitar a denúncia, Fachin argumentou que “houve substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos investigados”.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que vai autorizar a relicitação do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio Grande do Norte. O certame, que está em processo de revisão, será conduzido em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Vale ressaltar que, no dia 25 de junho, a sessão pública do leilão foi cancelada após a análise da B3/SP junto à habilitação da única empresa interessada no empreendimento. A mesma é de Natal e apresentou inconformidades na documentação, o que inviabilizou o ato de cessão.
O MPA reforça que o leilão não foi declarado como deserto e o Ministério uniu esforços junto ao Governo do RN para prosseguir com a concessão, uma vez que trará melhores condições de trabalho à comunidade pesqueira local e servicos prestados à população de forma mais eficiente.
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