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CPMI do 08/01: Eliziane Gama quer notícia-crime contra ex-PRF

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Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 06/06/2023

Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou nesta quinta-feira (22) que vai incluir no relatório final da comissão uma sugestão de notícia-crime contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A senadora acredita que o ex-policial pode ter falsificado os dados sobre as operações da PRF no segundo turno das eleições presidenciais que ele apresentou à comissão na última sessão.

“Aceitei pedido do PSOL que sugere ao MP [Ministério Público] a abertura de notícia-crime contra Silvinei Vasques por, supostamente, ter apresentado dados falsos em sua oitiva”, afirmou Eliziane.

O pedido foi motivado por uma questão de ordem do deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Ele informou que a bancada do PSOL havia solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo anterior os dados sobre as operações da PRF no dia 30 de outubro de 2022 na região Nordeste.

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“Ele mentiu ou ele forjou dados de acordo com a reposta do próprio Ministério da Justiça. O número de operações na região Nordeste foi 50% a mais do que na região Sudeste”, destacou o parlamentar. Durante o depoimento na última terça-feira (20), Silvinei Vasques informou que foram montados 694 pontos de fiscalização no segundo turno das eleições de 2022.

“O Nordeste, juntamente com o Norte, foram os locais em que a polícia menos realizou fiscalização. Onde mais se fiscalizou foi no Sudeste; depois, no Sul, no Centro-Oeste, e o Nordeste, empatado com o Norte, ficou em quarta posição”, informou o ex-policial.

Isso tudo porque existe a suspeita de que a PRF tentou dificultar o transporte de eleitores na região Nordeste, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva historicamente tem mais votos.

Veracidade dos dados

Acolhendo pedido do deputado Pastor Henrique Vieira, o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), pediu hoje que a secretaria da Comissão entre em contato com o ex-PRF para “requerer ao depoente da sessão passada que encaminhe a essa comissão qual a fonte que ele se valeu para trazer essas informações”. Segundo o Código Penal brasileiro, “fazer afirmação falsa” na condição de testemunha é crime sujeito a prisão de 2 a 4 anos mais multa.

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Fonte: Política Nacional

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MPA irá relicitar o Terminal Pesqueiro Público do Rio Grande do Norte

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que vai autorizar a relicitação do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio Grande do Norte. O certame, que está em processo de revisão, será conduzido em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Vale ressaltar que, no dia 25 de junho, a sessão pública do leilão foi cancelada após a análise da B3/SP junto à habilitação da única empresa interessada no empreendimento. A mesma é de Natal e apresentou inconformidades na documentação, o que inviabilizou o ato de cessão.

O MPA reforça que o leilão não foi declarado como deserto e o Ministério uniu esforços junto ao Governo do RN para prosseguir com a concessão, uma vez que trará melhores condições de trabalho à comunidade pesqueira local e servicos prestados à população de forma mais eficiente.

Fonte: MPA

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