Desenrola vai ajudar devedores a renegociarem com bancos
Santander, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e PagBank são alguns dos bancos que vão aderir ao Desenrola Brasil , programa do governo federal voltado para a negociação de dívidas, conforme confirmação das instituições financeiras ao portal iG.
Os bancos, porém, ainda aguardam a regulamentação por parte do governo a respeito do programa para iniciarem as negociações de dívidas. Isso está previsto para acontecer em julho.
Através da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras brasileiras participaram da negociação do Desenrola junto ao governo, contribuindo na construção do programa. “Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem suas dívidas”, disse, em nota, o presidente da entidade, Isaac Sidney.
Alguns bancos ainda não decidiram se vão aderir ao programa. É o caso do Banrisul, que disse que “está aguardando mais informações e avaliando a participação no programa”, e do Inter, que disse que “vê o Desenrola Brasil de forma positiva e ainda está avaliando a sua participação”. Ambas as instituições indicaram que têm iniciativas próprias de renegociação de dívidas.
Mercantil, Caixa, Nubank, Neon e Daycoval ainda não responderam até a publicação desta matéria, que será atualizada. O BMG e o C6 não quiseram comentar sobre o tema.
Desenrola depende da adesão de credores
As negociações de dívidas do Desenrola serão realizadas digitalmente, através de uma plataforma desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira. Espera-se que 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa, que vai contemplar famílias que ganham até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil.
Apesar de ter sido lançado pelo governo, o Desenrola depende da adesão das empresas credoras, em sua maioria bancos. Isso significa que não é possível renegociar uma dívida através do programa se a companhia a qual se deve não aceitar participar.
Quando anunciou o Desenrola, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se disse confiante a respeito da adesão das empresas credoras, já que o programa tem garantia do Tesouro Nacional para os casos em que os devedores não consigam honrar seus compromissos.
“O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa, dando bons descontos”, disse Haddad.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.