Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (18), em entrevista à CNN Brasil, que a redução da taxa básica de juros não é uma questão de “se”, mas de “quando” ocorrerá. O índice está atualmente em 13,75%, maior patamar desde novembro de 2016.
“Não é uma briga de o que fazer, é de quando. E, aí, é claro que a autoridade monetária olha para muitas variáveis e calibra de acordo com o que acha correto. Mas, dentro da técnica, é possível discutir. Se isso não fosse possível, você jamais ouviria uma segunda opinião de um médico”, afirmou.
“Por que você ouve uma segunda opinião de um médico. Para ouvir opinião política? Não. Para ouvir opinião técnica que valide a primeira opinião”, disse.
Haddad também criticou o fato do Banco Central (BC) usar a meta de inflação como referência o ano-calendário.
“Eu penso que há esse aperfeiçoamento para ser feito [na referência da meta]. E acho que, talvez, a oportunidade seja agora de a gente repensar isso à luz dessa conjuntura”, disse.
A meta de inflação deste ano é de 3,25%, podendo variar dentro de um intervalo de 1,5%. Segundo Haddad, o sistema é bom, mas pode ser aprimorado.
“Brasil e Turquia são os únicos países que adotam regime de meta com uma especificidade que, na minha opinião, não faz o menor sentido, que é o tal ano-calendário”, disse.
“O que todo mundo que adotou a meta de inflação fez? Você analisa a economia do país, crava um objetivo e não fixa o ano-calendário. Alguns chamam de meta contínua, ou seja, se é 3 [%], persegue 3 [%]. O regime, na minha opinião, tem funcionado. Eu penso que há esse aperfeiçoamento para ser feito e, talvez, a oportunidade seja agora”, complementou.
O ministro também afirmou que a autoridade monetária já era independente antes mesmo da aprovação da autonomia, em 2021.
“O [Henrique] Meirelles era independente, o Armínio Fraga era independente. Vários presidentes tiveram essa liberdade”, disse.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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