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Queda nos juros não é questão de ‘se’, mas de ‘quando’, diz Haddad

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião
Valter Campanato/Agência Brasil – 04/04/2023

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (18), em entrevista à CNN Brasil, que a redução da taxa básica de juros não é uma questão de “se”, mas de “quando” ocorrerá. O índice está atualmente em 13,75%, maior patamar desde novembro de 2016.

“Não é uma briga de o que fazer, é de quando. E, aí, é claro que a autoridade monetária olha para muitas variáveis e calibra de acordo com o que acha correto. Mas, dentro da técnica, é possível discutir. Se isso não fosse possível, você jamais ouviria uma segunda opinião de um médico”, afirmou.

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O chefe da Fazenda comparou a discussão sobre os juros com uma dinâmica de medicina, quando o paciente busca ouvir mais de uma opinião.

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“Por que você ouve uma segunda opinião de um médico. Para ouvir opinião política? Não. Para ouvir opinião técnica que valide a primeira opinião”, disse.

Haddad também criticou o fato do Banco Central (BC) usar a meta de inflação como referência o ano-calendário.

“Eu penso que há esse aperfeiçoamento para ser feito [na referência da meta]. E acho que, talvez, a oportunidade seja agora de a gente repensar isso à luz dessa conjuntura”, disse.

A meta de inflação deste ano é de 3,25%, podendo variar dentro de um intervalo de 1,5%. Segundo Haddad, o sistema é bom, mas pode ser aprimorado.

“Brasil e Turquia são os únicos países que adotam regime de meta com uma especificidade que, na minha opinião, não faz o menor sentido, que é o tal ano-calendário”, disse.

“O que todo mundo que adotou a meta de inflação fez? Você analisa a economia do país, crava um objetivo e não fixa o ano-calendário. Alguns chamam de meta contínua, ou seja, se é 3 [%], persegue 3 [%]. O regime, na minha opinião, tem funcionado. Eu penso que há esse aperfeiçoamento para ser feito e, talvez, a oportunidade seja agora”, complementou.

O ministro também afirmou que a autoridade monetária já era independente antes mesmo da aprovação da autonomia, em 2021.

“O [Henrique] Meirelles era independente, o Armínio Fraga era independente. Vários presidentes tiveram essa liberdade”, disse.

Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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