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PIS/Pasep: Abono será pago com aumento nesta semana; veja quem recebe

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Abono salarial paga um salário mínimo
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Abono salarial paga um salário mínimo

Mais de 4,4 milhões de trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep recebem o abono salarial nesta segunda-feira (15). Os valores variam de acordo com o número de meses trabalhados. A novidade é que, a partir deste mês, o benefício é pago com aumento, seguindo o reajuste do salário mínimo.

Trabalhadores da iniciativa privada e do setor público recebem R$ 110 a cada mês trabalhado no ano de 2021, podendo chegar ao máximo de R$ 1.320. Veja como consultar quanto receber .

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Ao todo, recebem o benefício 3,9 milhões de pessoas inscritas no PIS nascidas em julho e agosto e 545,2 mil funcionários públicos com dígitos final 4 ou 5 terão direito ao Pasep.

Serão repassados R$ 4,4 bilhões no quarto lote de pagamento do benefício.

Quem tem direito

Para ter acesso aos valores do abono salarial, o trabalhador de empresa privada precisa estar inscrito no Programa Integração Social (PIS) e os de empresas públicas, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.

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O abono salarial está assegurado aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias, em 2021. Outro requisito é que os dados dos trabalhadores tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O Abono Salarial 2023 (ano-base 2021) equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. O pagamento para cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados em 2021. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por um doze avos do valor do salário mínimo vigente.

O valor pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, os recursos não sacados voltam para o governo federal.

Calendários

PIS

Nascidos em: Liberação do valor:

  • Janeiro e fevereiro: 15/02/2023
  • Março e abril: 15/03/2023
  • Maio e junho :17/04/2023
  • Julho e agosto: 15/05/2023
  • Setembro e outubro: 15/06/2023
  • Novembro e dezembro: 17/07/2023

Pasep

  • Final da Inscrição: 0 Recebem a partir de 15/02/2023 Recebem até 28/12/2023
  • Final da Inscrição: 1 Recebem a partir de 15/03/2023 Recebem até 28/12/2023
  • Final da Inscrição: 2 Recebem a partir de 17/04/2023 Recebem até 28/12/2023
  • Final da Inscrição: 3 Recebem a partir de 17/04/2023 Recebem até 28/12/2023
  • Final da Inscrição: 4 Recebem a partir de 15/05/2023 Recebem até 28/12/2023
  • Final da Inscrição: 5 Recebem a partir de 15/05/2023 Recebem até 28/12/2023
  • Final da Inscrição: 6 Recebem a partir de 15/06/2023 Recebem até 28/12/2023
  • Final da Inscrição: 7 Recebem a partir de 15/06/2023 Recebem até 28/12/2023
  • Final da Inscrição: 8 Recebem a partir de 17/07/2023 Recebem até 28/12/2023
  • Final da Inscrição: 9 Recebem a partir de 17/07/2023 Recebem até 28/12/2023
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Pagamento do PIS na Caixa

  • Quem tem conta-corrente ou conta-poupança na Caixa receberá o crédito automaticamente
  • Por crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital
  • Nos caixas eletrônicos, nas casas lotéricas e nos correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha
  • Nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação

Pagamento do Pasep no Banco do Brasil:

  1. Quem tem conta-corrente ou conta-poupança no Banco do Brasil, receberá o crédito automaticamente
  2. Para quem não tem, o saque deve ser feito no guichê de caixa em qualquer agência do Banco do Brasil.

Fonte: Economia

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ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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