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Mercosul: Lula defende ‘resposta rápida e contundente’ a acordo com UE

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Lula defende acordo entre Mercosul e União Europeia
Ricardo Stuckert/PR

Lula defende acordo entre Mercosul e União Europeia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (4), durante cerimônia na qual assumiu a presidência do Mercosul , que é necessário que a organização “apresente uma resposta rápida e contundente” às condições propostas pela União Europeia para um acordo comercial entre os blocos, classificadas por Lula como “inaceitáveis”.

“Estou comprometido com a conclusão do Acordo com a União Europeia, que deve ser equilibrado e assegurar o espaço necessário para adoção de políticas públicas em prol da integração produtiva e da reindustrialização. O Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”, declarou o presidente, em discurso de abertura da 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Puerto Iguazú, na Argentina.

A proposta da União Europeia tem sido um entrave na negociação entre os blocos por prever sanções em questões ambientais e por gerar possíveis limitações ao comércio local.

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“É inadmissível abrir mão do poder de compra do estado, um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta. Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matéria primas, minérios e petróleo”, disse Lula.

Em seu discurso, o presidente ainda se mostrou interessado em “ampliar e aprimorar os acordos comerciais com Chile, Colômbia, Equador e Peru”, além de fechar novos acordos com Canadá, Coreia do Sul, Singapura, China, Indonésia, Vietnã e países da América Central e Caribe.

Lula também voltou a defender uma moeda comum entre os países do Mercosul para negociações comerciais. “A adoção de uma moeda comum para realizar operações de compensação entre nossos países contribuirá para reduzir custos e facilitar ainda mais a convergência. Falo de uma moeda de referência específica para o comércio regional, que não eliminará as respectivas moedas nacionais”, afirmou o presidente.

Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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