Presidente Lula discursou em Paris, nesta sexta-feira (23), ao lado do presidente francês, Emmanuel Macron
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou vontade de fechar o acordo entre União Europeia e Mercosul durante encontro comcom o presidente francês Emmanuel Macron e dezenas de chefes de Estado, na cerimônia de encerramento da Cúpula do Novo Pacto Financeiro, que acontece em Paris desde quinta-feira (22).
“Estou doido para fazer um acordo com a União Europeia. Não é possível a carta adicional que foi feita pela União Europeia. Vamos mandar resposta, mas é preciso que comecemos a discutir”, disse.
Lula, no entanto, voltou a criticar as exigências da União Europeia com o agronegócio brasileiro. “Não é possível que haja uma carta adicional fazendo ameaças a parceiro estratégico”, reclamou Lula.
Ainda assim, não deixou de elogiar a instituição, classificando-a como “um patrimônio democrático para a humanidade depois de duas guerras”.
O presidente afirmou que a questão climática, valorizada pelos europeus, deve andar ao lado do combate à desigualdade.
“Não é possível que, em um encontro com líderes mundiais, a palavra desigualdade não apareceu”, afirmou. “Junto da questão climática, temos que colocar a desigualdade. Salarial, de raça, de gênero, de saúde”, completou Lula.
Sobre a cobrança da Europa para que os produtores brasileiros cumpram o acordo de Paris, caso contrário seriam punidos, Lula questionou:
“Vamos ser francos: quem aqui cumpriu [o Protocolo de] Kyoto? [A decisão de] Copenhague, COP21? [O Acordo de] Paris?”.
“Se não discutir a desigualdade com igual prioridade à questão climática, podemos ter um clima muito bom e o povo morrendo de fome em vários países”, afirmou.
Lula também relembrou seu primeiro mandato e disse que precisa retomar políticas implementadas na época, principalmente, como foco no combate à fome.
“Vamos acabar com a fome. [a ex-presidente] Dilma [Rousseff] sabe que podemos. Agora ela pode preparar a caneta para assinar uns empréstimos, para o Brasil e para os países mais pobres”, afirmou.
Por fim, Lula voltou a defender moedas para o comércio internacional que tornem os países independentes do dólar —”por que preciso do dólar para negociar com a Argentina, com a China?”.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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