ECONOMIA

Lula defende regra ‘móvel’ para meta de inflação

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[email protected] (Agência Brasil)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (29) que apoia uma regra de meta de inflação mais flexível. Segundo ele, o país “não precisa ter uma meta tão rígida” e que a política monetária “tem que ser móvel” e “ter sensibilidade em função da realidade da economia, das aspirações da sociedade”.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne nesta quinta para definir se realizará alterações no sistema de metas de inflação. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela titular do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

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“Eu não sei qual é a decisão do Conselho Monetário, vão tomar a decisão. O que eu acho, o que eu penso agora como cidadão brasileiro é que o Brasil não precisa ter uma meta de inflação tão rígida, como estão querendo agora, sem alcançar. A gente tem que ter uma meta que a gente alcance”, disse o presidente em entrevista para a Rádio Gaúcha.

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“Alcançou aquela meta a gente pode reduzir e fazer mais um degrau, descer mais um degrau. Alcançou aquele degrau, a gente desce mais um degrau. É para isso que a política monetária tem que ser móvel, ela não tem que ser fixa e eterna. Tem que ter sensibilidade em função da realidade da economia, das aspirações da sociedade”, completou.

Haddad também defende alteração na política de metas. Para ele, o plano de atingir um nível para a inflação deveria ser contínuo e não anual.

Em 2023, o CMN definiu a meta de inflação em 3,25% com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic

O presidente Lula também criticou o Banco Central durante a entrevista, ainda insatisfeito com a manutenção da taxa básica de juros (Selic) no maior patamar desde 2016.

“Eu acho que é um equívoco, não tem um setor da economia, a não ser o financeiro, não tem um setor da economia, seja das grandes empresas, pequenas empresas, médias empresas, pequeno varejista, grande varejista, todo mundo contra esse absurdo da taxa de juros que ninguém pode captar dinheiro para investir”, declarou.

Pela lei da autonomia do Banco Central, aprovada em 2021 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficou definido que cabe ao Senado a destituição do presidente da autoridade monetária.

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“O Senado tem responsabilidade porque foi o senado que aceitou a indicação do ex-presidente e indicou o presidente do Banco Central. Quando era o presidente que indicava, o presidente tirava ou colocava. Eu lembro que o FHC tirou uns dois ou três presidentes do BC. Outros presidentes tiravam”, adicionou.

Reforma tributária

Lula defendeu a proposta de reforma tributária enviada pelo governo, mas afirmou que “certamente não passará a integralidade daquilo que o governo queria”.

“Certamente não passará a MP na integralidade daquilo que o governo queria, mas certamente passará uma MP que vai dotar o estado de maior proteção contra a sonegação, de maior capacidade de arrecadação, porque mais gente vai contribuir, e também de capacidade de redução da quantidade de imposto. A gente não quer punir a produção a gente quer efetivamente que a gente possa cobrar isso no consumo.”

A proposta foi enviada pelo relator Aguinaldo Ribeiro na última quarta-feira (22) em forma de Proposta de emenda Constituição, não como MP, como disse Lula.


Fonte: Economia

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ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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