Justiça Federal oferta imóveis a partir de R$10 mil
Até a próxima segunda-feira (19), a Justiça Federal leiloa 80 imóveis e 40 veículos com descontos de até 50%. O evento é online e acontece por meio do site da Fidalgo Leilões , com encerramento às 11h. Além dos itens já citados, é possível adquirir também máquinas e equipamentos diversos.
Segundo o leiloeiro oficial, Douglas Fidalgo, qualquer pessoa física pode participar do leilão. “As pessoas interessadas precisam realizar cadastro no site e enviar os documentos exigidos no edital. “Entre as opções de bens imobiliários estão terrenos, casas, apartamentos, garagens, galpões e salas comerciais, que podem ser arrematados, em boa parte dos casos, com parcelamento de 20% de entrada e o restante dividido em até 59 vezes – a depender do lote”, detalha.
Entre os imóveis disponíveis há ofertas no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia e São Paulo – capital, interior, região metropolitana, litoral e ABC.
Em São Bernardo do Campo (SP), uma residência com área total de 190,3m² tem lance mínimo de R$170,8 mil. No município de Guarulhos há uma oportunidade para adquirir galpão comercial, em um terreno com 50m², com lance inicial de R$2 milhões.
Em Jundiaí, uma casa residencial pode ser arrematada a partir de R$1,7 milhão, contendo 258,1m² de área total. Na cidade de Bauru um terreno com 180m² de extensão tem lance inicial de R$27 mil.
Na capital paulista, um prédio e terreno estão disponíveis no Belenzinho, com área de aproximadamente 442,5m² – o lance mínimo é de R$2,5 milhões. Outro destaque é uma unidade autônoma no bairro Bom Retiro, com área total de 75,8m², a partir de R$300 mil.
Já em Coxim (MS) há três oportunidades para quem pretende adquirir terrenos. A primeira com 480m² de extensão. Já o segundo imóvel contém 365m², enquanto o terceiro tem área total de 301m². Todos eles têm lance mínimo de R$10 mil. No Distrito Federal, a oferta é para um apartamento com área privativa de 60,7m², com vaga de garagem e área total de 100,6m² – a partir de R$800 mil.
Além dos imóveis, os leilões também contemplam interessados em arrematar veículos, equipamentos e máquinas diversas. “Entre as oportunidades, é possível adquirir até uma lancha, que também está disponível, além de automóveis e equipamentos, como eletrodomésticos”, complementa.
A lancha, fabricada pela Tecnomarine, com motor Scania e classificação H-2-J, tem lance mínimo de R$25 mil. Entre os carros, um Fiat Palio Weekend, modelo 2001, está disponível a partir de R$5,5 mil. Há também oportunidade para adquirir um Ford Fiesta 1.6 Flex, 2011/2012, 4 portas, com oferta inicial de R$13 mil.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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