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INSS paga aposentadorias e pensões nesta sexta; veja quem recebe

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Aposentados recebem nesta sexta
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Aposentados recebem nesta sexta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta sexta-feira (28) as aposentadorias e pensões de abril para segurados que recebem até um salário mínimo e têm benefício terminado em 5.

A ordem de pagamentos segue o número final do benefício (NB), que tem 10 dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.99 9 -9. É preciso considerar o penúltimo algarismo (o que vem antes do dígito).

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Os beneficiários podem verificar os valores e as datas de pagamento pelo aplicativo e site do Meu INSS, ou o pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O calendário para os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo começa no dia 2 de maio.

Calendário do INSS para quem recebe até um salário mínimo

  • NB final 1: 24/4
  • NB final 2: 25/4
  • NB final 3: 26/4
  • NB final 4: 27/4
  • NB final 5: 28/4
  • NB final 6: 2/5
  • NB final 7: 3/5
  • NB final 8: 4/5
  • NB final 9: 5/5
  • NB final 0: 8/5

Calendário do INSS para quem recebe mais de um salário mínimo

  • NB Final 1 e 6: 2/5
  • NB Final 2 e 7: 3/5
  • NB Final 3 e 8: 4/5
  • NB Final 4 e 9: 5/5
  • NB Final 5 e 0: 8/5

Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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