Para Campos Neto, inflação não é única responsável por alta de juros
Em meio a questionamentos sobre a política de juros altos implementada pelo Banco Central (BC), o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, disse que os elementos que corroboram para essa alta vão além da inflação. Segundo ele, a definição da taxa de juros é uma consequência de fatores que não estão limitados à inflação, e que entre eles está o fato de a dívida bruta do governo ser alta, acima da média internacional.
“É a dívida alta o que faz os juros serem altos”, disse o presidente do BC. Outras causas para os juros altos citadas pelo economista são a baixa taxa de recuperação de crédito pelos bancos, uma vez que a inadimplência, segundo ele, é alta; a baixa taxa de poupança; e a percepção de riscos. O presidente do BC participou, nesta terça-feira (25), de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e também afirmou que critérios técnicos prevalecem em relação a políticos nas decisões do BC.
“Nós olhamos a inflação corrente; as características dessa inflação corrente; o aspecto qualitativo da inflação; o que dá para extrair da inflação corrente em termos de expectativa futura; e a capacidade de o país crescer sem gerar inflação”, disse Campos Neto.
No que se refere às expectativas de inflação, o sistema de metas tem, segundo ele, papel relevante por permitir, às pessoas, reajustarem preços tendo como base essas expectativas. Por isso, acrescentou, “a gente tem que ter certeza de que as expectativas de inflação estão dentro da meta, ancoradas”.
Críticas
Uma das críticas mais enfáticas foi feita pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que chegou a usar um quadro-negro para apresentar uma comparação entre a inflação e as taxas de juros cobradas nos Estados Unidos e no Brasil.
“Em 2022, a inflação nos EUA estava em 6,5% enquanto a taxa de juro estava em 4,5%. No Brasil a inflação estava em 5,8% enquanto a taxa de juros estava em 13,75%. Não há razoabilidade nessa diferença”, disse o senador.
Gomes acrescentou que metade da dívida do país está vinculada à taxa básica de juros, a Selic. “Se o Brasil tivesse adotado a mesma taxa de juros dos EUA, teria economizado R$ 510 bilhões. Este é um dinheiro que infelizmente cai na conta de quem já tem. No caso, o tal rentista. Isso é fazer papel de Robin Hood ao inverso, retirando dinheiro dos pobres para concentrá-lo nas mãos dos ricos”, argumentou.
A fim de mostrar o que representa esse montante que, segundo ele, poderia ser economizado, Gomes lembrou que o programa Bolsa Família tem um orçamento de R$ 170 bilhões. “Daria para triplicar o valor atual. Daria para fazer 3,6 milhões de habitações populares por ano, o que, em dois anos, resolveria o problema de déficit habitacional do país”, acrescentou.
“Daria também para se fazer 134 mil escolas por ano. Isso universalizaria, em 3 anos, a infraestrutura necessária para todas as matrículas em tempo integral. Para se ter uma ideia, se aumentar em 10% o salário-mínimo, o impacto para o governo seria da ordem de R$ 28 bilhões. Numa conta simples, o valor total daria para elevar o salário-mínimo em 180%, chegando a R$ 4 mil”, acrescentou.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que, infelizmente, quem paga pela grande quantidade de dinheiro público gasto com juros “é o pobre”. Ele então e perguntou, ao presidente do BC, se ele concorda com essa afirmação.
Campos Neto disse concordar para, na sequência, emendar: “os juros altos fazem com que o custo seja para toda a economia, inclusive para o pobre. Recai sobre emprego também”, completou.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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