O ex-ministro da Fazenda no governo Michel Temer, Henrique Meirelles , criticou nesta segunda-feira (27) a política econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comparou as decisões do petista com o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Para Meirelles, as promessas de que Lula faria um governo parecido com seus dois primeiros mandatos ainda não foi colocado em prática.
Embora acredita haver problemas na gestão econômica, o ex-ministro disse acreditar que o cenário pode mudar nos próximos anos. Entretanto, a mudança de rumo só acontecerá com a interlocução de Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, e o governo com congressistas e a manutenção de propostas mostradas na campanha.
“O governo federal, ao contrário do que muitos achavam que seria igual ao primeiro e segundo mandato Lula, mas na realidade é um governo que está na linha econômica mais próximo ao da ex-presidente Dilma. É uma mudança muito grande de expectativa. No caso da ex-presidente Dilma, [a política econômica] não deu certo”, disse Meirelles, em entrevista durante o lançamento da biografia de João Doria, ex-governador de São Paulo.
“Agora, o ministro Fernando Haddad tentando fazer uma ponte, então, vamos aguardar em como vai se desenvolver. O caminho começou Aparentemente muito mal, mas acredito que a situação pode terminar em um rumo um pouco melhor do que pareceu pelas declarações iniciais pelo presidente”, concluiu.
Meirelles foi presidente do Banco Central nos dois governos de Lula e apoio o petista na última disputa presidencial. O ex-ministro ainda era um dos principais cotados para assumir o Ministério da Fazenda de Lula, mas foi preterido após uma cobrança do PT por Haddad.
Henrique Meirelles defendeu a manutenção da taxa Selic em 13,75%, mas evitou comentar os ataques de Lula ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. O ex- ministro ressaltou a necessidade de ter um crescimento econômico estável e que isso acontecerá mediante a queda da inflação.
“A função principal do Banco Central é combater a inflação. Pior coisa que pode acontecer com a geração de emprego e etc é a inflação alta”, afirmou.
“Então, você sobe os juros, no primeiro momento você vive em instabilidade, a inflação cai e depois o Brasil pode crescer com mais estabilidade nos próximos anos, como aconteceu quando eu estava no Banco Central em 2003 e 2011”, concluiu Meirelles.
Criador do teto de gastos, Meirelles ainda comentou sobre o novo arcabouço fiscal da União. Na visão do ex-ministro, a nova âncora fiscal deverá manter algumas regras já existentes no teto de gastos, como a manutenção do controle de despedas.
“O arcabouço fiscal é fundamental, como o teto foi fundamental. Evidentemente, agora, precisamos ver como será essa âncora fiscal e se ela vai controlar as despesas. Controlando as despesas é o fundamental para o país poder crescer, gerar emprego e renda. Se chamar âncora, teto, se tem algum tipo de cálculo com o PIB, não tem problema, mas precisa ter uma âncora que controle as despesas”, ressaltou Henrique Meirelles.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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