Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (26) o substitutivo da reforma tributária, apresentado na última semana pelo relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para o ministro, que se disse “muito confiante” da aprovação do texto, as críticas são “normais em uma negociação”.
Na visão de Haddad, a transição lenta proposta no texto para a reforma tributária faz com que as negociações sejam feitas pensando no longo prazo. “Isso não tem impacto agora. Os impactos da reforma tributária são muito diluídos no tempo. E isso é uma virtude da reforma tributária, que ao você diluir no tempo, ninguém está pensando no próprio umbigo, está todo mundo pensando no que é o melhor para o país. Então não se pode falar em concessão, tem que se falar em busca de um equilíbrio”, disse o ministro, em entrevista a jornalistas.
“Isso é normal em uma negociação, ainda mais em reta final. Reta final de uma negociação complexa é todo mundo se manifestando, mas você tem um colegiado representativo do povo – Câmara e Senado – e você vai ter uma conclusão do processo. Eu estou muito confiante”, afirmou.
Haddad também minimizou a discussão acerca do valor pago pela União ao Fundo de Desenvolvimento Regional. De um lado, o governo propôs o valor de R$ 40 bilhões, que está previsto pelo substitutivo, mas os governadores querem R$ 75 bilhões .
Sobre o tema, o ministro disse que é necessário buscar um equilíbrio. “De novo, na reta final todo mundo vai se manifestar. Não adianta eu resolver o meu problema de curto prazo, que é aprovar a reforma, e quem tiver no meu lugar daqui a cinco anos não conseguir cumprir. Essa é a questão. Nós temos que fazer uma coisa que todo mundo, independente de onde esteja, consiga cumprir”, respondeu.
“Ninguém sabe o dia de amanhã. Amanhã o governador pode ser presidente da República, e ele tem que saber que ele vai ter que cumprir essa emenda constitucional”, acrescentou Haddad.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.