ECONOMIA

Governo abre 10 mil vagas para Mais Médicos

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Ministério da Saúde
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (19) a abertura de dez mil novas vagas para o programa Mais Médicos na modalidade de coparticipação de estados e municípios. A publicação do edital foi feita no Diário Oficial da União desta segunda (19). ( Confira o edital )

O Ministério da Saúde informa ainda que, com a ampliação, o programa deve ter 15 mil novas vagas até o fim do ano.

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O governo enfatiza que a prioridade será para municípios de maior vulnerabilidade social e de vazios assistenciais [regiões onde é mais difícil encontrar profissionais]. Até o dia 27 de junho, os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar vagas na modalidade de coparticipação.

Nessa modalidade, o Ministério da Saúde desconta o repasse do piso de atenção primária à saúde. Os gestores locais, no entanto, ainda precisam pagar auxílio-moradia e alimentação. As demais despesas do programa ficam a cargo do ministério.

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O Mais Médicos vai priorizar profissionais formados no Brasil. O médico que optar pelo programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos.

Caso o profissional opte por trabalhar em regiões remotas, o governo ajuda com um valor proporcional na bolsa-formação.

Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que participarem do programa também poderão receber incentivos que variam entre R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e da permanência no programa por 48 meses. Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento.

A pasta diz ainda que pretende incentivar a permanência de médicas no programa, com uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Economia

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ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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