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Sorriso oficializa sua política de Governo Digital

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Por meio do decreto 926, Prefeitura dispõe os princípios, regras e instrumentos para aumentar a eficiência de seus serviços

Desburocratizar, inovar e ampliar a participação do cidadão por meio da transformação digital. Estes termos são os que conduzem toda a redação do Decreto Municipal 926 da Prefeitura de Sorriso, publicado nesta terça-feira (18 de julho).

O documento destaca, item a item, os princípios, as regras e os instrumentos para tornar a Administração Pública mais eficiente. “Basicamente, somos uma instituição que gere recursos públicos, que vêm dos impostos do cidadão, para entregar serviços ao cidadão”, contextualiza o secretário de Administração, Estevam Calvo, complementando que “é preciso avançar constantemente para que esta prestação de serviços seja sempre com qualidade, agilidade e rapidez”.

Para tanto, a Prefeitura vem disponibilizando, gradativamente, ferramentas que aproximam, virtualmente, o cidadão a estes serviços. “A disponibilização de atendimento via whatsApp é presente em várias pastas, como a de Obras e Serviços Públicos, Fazenda, e Saúde e Saneamento, por exemplo”, lista Estevam, lembrando que é possível ainda acionar a Guarda Municipal, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), o Eco Sorriso e a Sala do Empreendedor por meio do aplicativo de mensagens.

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Desde 2021, o 150, que nasceu como um número para “manter a população informada sobre a Covid-19 durante a pandemia” evoluiu e se credenciou como o “Disque – Ouvidoria”, canal que permite à população solicitar serviços, tirar dúvidas, tecer crítica ou fazer elogios.

Além deste contato inicial, a tecnologia permite ir um tantinho além e viabiliza, por exemplo, a solicitação de alvarás de construção de maneira remota. Só este ano, dos 1,4 mil documentos emitidos de janeiro a junho, 98% deles foi no modo “online”.

“Não há como ficarmos restritos somente à ampliação dos canais de contato, mas essa busca por, efetivamente, ampliar o governo digital tem sido uma constante, tornando os serviços mais eficientes, muito embora, em muitas situações, é ainda imprescindível a apresentação de documentação impressa”, revela o gestor.

Sorriso também aderiu, em 2021, ao programa Cidade Inteligente, Humana e Sustentável, de modo que a dupla “inovação e resultado” estejam presente em todas as ações. “Não é uma ferramenta, um protocolo, ou um conjunto de normativas, mas sim uma nova forma de fazer gestão, focada em atender bem o cidadão sorrisense e sim, receber esses feedbacks, perceber onde é preciso melhorar e sim, o cidadão não só pode, como deve dar esse retorno”, completa Estevam.

Quer anotar alguns contatos?

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Zap do Eco Sorriso – 99603 7730

Zap da Secretaria de Fazenda – 3545 4707

Zap da Sala do Empreendedor – 99978 1344

Zap da Secretaria de Saúde e Saneamento – 99967 2619

Zap da Central de Regulação – 99978 8441

Zap do NIF – 99927 2611

Zap da Guarda Municipal – 99668 2034

Zap da Coordenação de Proteção e Defesa Civil – 99668 2062

Zap da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – 99690 1823

Ouvidoria – 150

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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