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Gasolina fica mais cara em 24 estados nesta semana; veja quanto

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Os combustíveis têm parcela significativa de seu preço composto por impostos federais e estaduais, como o ICMS
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Os combustíveis têm parcela significativa de seu preço composto por impostos federais e estaduais, como o ICMS

A partir desta quinta-feira (1º) a gasolina vai ficar mais cara em 24 dos 27 estados brasileiros por conta de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A partir de junho, o imposto vai ser cobrado em um valor fixo de R$ 1,22 por litro em todo o país. Até o momento, a cobrança é feita através de uma alíquota percentual que varia de acordo com o estado.

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Atualmente, a alíquota varia entre 17% e 22%. Em 24 dos 27 estados da federação, a porcentagem cobrada atualmente é referente a menos de R$ 1,22 por litro, de acordo com levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que levou em consideração o ICMS cobrado em cada estado na segunda quinzena de maio.

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Isso significa que o preço da gasolina vai aumentar nessas localidades. A maior alta chegará ao Mato Grosso do Sul que, hoje, cobra a menor taxa de ICMS do Brasil. No estado, o impacto ao consumidor pode ser de R$ 0,29 por litro de gasolina.

Os únicos estados que terão diminuição no valor do ICMS com a taxa unificada serão Alagoas, Amazonas e Piauí.

Confira o impacto em cada estado, de acordo com a Fecombustíveis:

Estados que terão alta no preço da gasolina a partir de junho

  • Acre – alta de R$ 0,0346
  • Amapá – alta de R$ 0,2722
  • Bahia – alta de R$ 0,0781
  • Ceará – alta de R$ 0,0666
  • Distrito Federal – alta de R$ 0,1949
  • Espírito Santo – alta de R$ 0,2532
  • Goiás – alta de R$ 0,2872
  • Maranhão – alta de R$ 0,1239
  • Minas Gerais – alta de R$ 0,241
  • Mato Grosso do Sul – alta de R$ 0,2967
  • Mato Grosso – alta de R$ 0,2686
  • Pará – alta de R$ 0,1409
  • Paraíba – alta de R$ 0,2571
  • Pernambuco – alta de R$ 0,2557
  • Paraná – alta de R$ 0,216
  • Rio de Janeiro – alta de R$ 0,2071
  • Rio Grande do Norte – alta de R$ 0,0154
  • Rondônia – alta de R$ 0,1711
  • Roraima – alta de R$ 0,167
  • Rio Grande do Sul – alta de R$ 0,2902
  • Santa Catarina – alta de R$ 0,2678
  • Sergipe – alta de R$ 0,1699
  • São Paulo – alta de R$ 0,2574
  • Tocantins – alta de R$ 0,0524
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Estados que terão queda no preço da gasolina a partir de junho

  • Alagoas – queda de R$ 0,0353
  • Amazonas – queda de R$ 0,1106
  • Piauí – queda de R$ 0,1195

Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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