Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião
O alongamento das metas de inflação será um dos temas discutidos na reunião desta quinta-feira (29) do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo confirmou na noite desta quarta-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad . Sem dar detalhes, o ministro informou que a proposta será levada ao órgão.
“Eu tenho defendido publicamente a questão da meta contínua, e nós vamos discutir amanhã na reunião”, disse Haddad nesta noite. Ele classificou o modelo de meta contínua como um “aperfeiçoamento desejável”.
Atualmente, o Banco Central persegue uma meta de inflação estabelecida a cada ano, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema de meta contínua, usado em vários países desenvolvidos, o horizonte pode ser aberto ou obedecer a um prazo maior que um ano, como 18 ou 24 meses.
Além de discutir o alongamento das metas de inflação, o CMN definirá a meta de inflação para 2026. Nas reuniões de junho, o conselho define a meta de três anos à frente, com a possibilidade de revisar as metas dos anos anteriores.
“Pela pauta, o CMN irá discutir a meta de 2026. É disso que estamos tratando”, disse. “E de outras questões como essa que estou colocando. Se é o caso ou não de tomar essa decisão sobre padronizar em relação ao restante do mundo o programa de metas de inflação do Brasil, que é sui generis”, declarou.
Atualmente, a meta de inflação do Brasil está fixada em 3,25% para 2023 e em 3% para 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Haddad também informou que o CMN também aprovará na reunião desta quinta as medidas do Plano Safra 2023–2024.
Com reuniões mensais, o Conselho Monetário Nacional é formado por Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Geralmente, as decisões ocorrem por consenso, mas, caso haja divergências, são decididas por maioria de voto.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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