Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, discursando
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto , elogiou nesta quinta-feira (19) o novo arcabouço fiscal , mas afirmou que “ruídos” em torno de uma eventual mudança na meta de inflação é um dos motivos para a piora nas expectativas para os próximos anos.
Campos Neto disse que ainda não tinha lido a nova âncora fiscal “nos detalhes”, mas que parece estar conforme o esperado.
“Acabamos de ter o novo marco fiscal, o texto saiu ontem. Não tive tempo de olhar cada detalhe de tudo. Parece mais ou menos de acordo com o que eu tinha visto antes. Acho que foi uma boa indicação de que estamos avançando na direção certa. Acho que remove o ‘risco de cauda’ de algumas das projeções que eu tinha visto”, disse Campos Neto, que participou de reunião com investidores, organizada pelo European Economics & Financial Centre (EEFC), em Londres.
“Acho que parte da explicação tem a ver com a questão fiscal [a PEC da Transição e expectativa de maiores gastos acima da receita] e parte tem a ver com o governo falando em mudar a meta de inflação, dado que o governo escolhe a meta, e o Banco Central tem que executar. Acho que isso também criou alguma incerteza”, completrou.
Em meio a cobranças para redução dos juros, ele voltou a afirmar que a inflação seguirá persistente e não indicou queda da Selic. O Boletim Focus, produzido por mais de cem economistas do mercado financeiro, vem elevando as expectativas de inflação para 2024 e 2025 em quase 1% desde dezembro.
O IPCA fechou março em alta de 0,71% e acumulado de 4,65% em 12 meses, o menor desde 2021. As projeções do Banco Central estimam uma taxa de 5,8% para 2023, 3,6% para 2024, e 3,2% para 2025.
“São números bons, embora ainda estejam longe dos nossos alvos”, disse Campos Neto. A meta de inflação para este ano é de 3,25%, com teto de 4,75%. Para os próximos dois anos a meta é de 3%, com teto de 4,5%.
Segundo Campos Neto, a queda da taxa geral de inflação não justifica, por si só, a redução da Selic.
“Quando olhamos para a inflação no Brasil, hoje, nós vemos o número cheio [a taxa total] sendo reduzido. O núcleo de inflação, contudo, ainda é muito resiliente. Está sendo reduzido, mas em um caminho mais lento. O que provavelmente significa que o trabalho não está finalizado e que precisamos ser persistentes”, diz.
Atualmente a taxa Selic está em 13,75%, maior patamar desde novembro de 2016, tornando o Brasil o país com o maior juro real do mundo.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.