Lula discursando no evento de recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
Caiu de 90% para 86% a avaliação de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é negativo entre integrantes do mercado financeiro, revela a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10). A última rodada da pesquisa, feita em maio, apontava que 10% dos investidores avaliavam o governo como regular, esse percentual subiu para 12%, enquanto a avaliação positiva saiu de 0 para 2%.
Por outro lado, a avaliação da atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, melhorou significativamente. Em março, 10% consideravam o ministro positivo, agora são 26%, enquanto o negativo permaneceu estável (de 38% para 37%) e o regular caiu de 52% para 37%.
Além disso, caiu significativamente a percepção que o país entrará em recessão em 2023. Em março, 73% dos investidores diziam que sim, percentual que caiu para 40% em maio.
Nesse período, o governo realizou a apresentação do novo arcabouço fiscal. Mesmo assim, o mercado segue descrente que o arcabouço será capaz de resolver o problema da dívida pública brasileira (87% acham que a política fiscal não gera sustentabilidade da dívida).
Apenas 3% dos investidores avaliaram o texto como positivo, enquanto 49% disseram ser regular e 48% negativo. Trata-se de uma medida que, na visão do mercado, tem grandes chances de ser aprovada no Congresso (92%).
O grande acerto de Haddad para 96% do mercado financeiro é a revisão das renúncias fiscais existentes no país.
O problema é que a revisão das renúncias fiscais não deve gerar, na visão dão mercado, a arrecadação necessária para manter o Arcabouço de pé. Apenas 7% acham que vai superar os R$ 100 bilhões esperados. Quase quatro em cada dez (38%) dos investidores diz que vai chegar, no máximo, a R$ 70 bilhões e 36% acreditam que não chegará a R$ 50 bilhões.
Taxa de juros
Quando o tema é taxa de juros, o mercado aprovou a manutenção da Selic no atual patamar de 13,75% ao ano (91% acham que foi correta a decisão), mas já projeta uma queda ainda em 2023 (88%).
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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