Rodrigo Pacheco participou de evento em Portugal nesta quarta-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que é necessário “trabalhar na redução imediata” da taxa básica de juros da economia brasileira.
Em discurso no XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, Pacheco disse que o Senado tem o compromisso de avançar com medidas que possam sustentar o novo arcabouço fiscal , aprovado na Casa e devolvido à Câmara dos Deputados após modificações.
Segundo Pacheco, o principal pilar para sustentar a nova regra fiscal é a queda na taxa de juros. O presidente do Senado disse que, nesse sentido, a Casa vai fazer o que lhe cabe ao cumprir a lei que prevê que o presidente do Banco Central (BC) seja ouvido a cada seis meses para expor as bases da política monetária.
“Nós vamos cumprir fielmente, sem prejuízos de convites feitos por comissões, mas no plenário do Senado Federal, já nos primeiros dias de agosto, a arguição pública do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para que possa demonstrar as razões pelas quais a taxa de juros ainda está a 13,75% ao ano no Brasil, considerando todos esses fatores econômicos e financeiros que nós temos hoje, muito propícios para a redução da taxa de juros”, disse Pacheco.
“Eu não tenho dúvida do desejo do presidente Roberto Campos Neto da redução da taxa de juros, mas é muito importante que nessa arguição pública já comecemos o segundo semestre com esse propósito da redução da taxa básica de juros do Brasil”, disse Pachecho, acrescentando que o corte na Selic “propiciará geração de empregos e geração de riqueza para o país”.
Além do corte nos juros, Pacheco também citou outros projetos que considera essenciais para aumentar a arrecadação e ajudar o governo a colocar o arcabouço fiscal em prática, como a repatriação de recursos nacionais, um projeto de microcrédito, um programa de parcelamento de multas em agências reguladoras, o marco legal das garantias, a atualização de ativos, a simplificação tributária, a legalização de jogos eletrônicos e a inclusão dos beneficiários do Bolsa Família no setor produtivo
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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