Várzea Grande

Contribuintes podem destinar parte do IR para projetos voltados às crianças e adolescentes

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Até 3% do imposto devido por destinado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) municipal, contribuindo para a promoção de direitos e desenvolvimento social

Com a abertura do prazo para o envio das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, ano-base 2024, que se estende até 30 de maio, contribuintes de Várzea Grande têm a oportunidade de transformar parte valores em investimentos para o futuro de crianças e adolescentes. A destinação de até 3% do imposto devido pode ser feita diretamente na declaração para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) municipal, contribuindo para a promoção de direitos e desenvolvimento social.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Nelma de Oliveira Neires, destaca a importância da participação dos contribuintes: “Os recursos serão revertidos em ações concretas, promovendo o bem-estar e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em diversas áreas, como educação, saúde, capacitação profissional e combate ao trabalho infantil”.

A secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Cristina Saito, enfatiza que não há custo adicional para quem opta pela destinação. “Trata-se de um redirecionamento do imposto devido. Em vez de ir para o caixa único da União, o valor fica no Município e beneficia diretamente crianças e adolescentes. Queremos que todos na cidade sejam multiplicadores dessa informação”.

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A secretária executiva do CMDCA e gestora do FIA, Helenita Maria Dall’Golio, reforça que a fiscalização e a prestação de contas são rigorosas: “Os recursos são administrados com transparência pelo CMDCA e direcionados às organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos nas áreas de cultura, esporte, inclusão social, educação e combate às drogas”.

TRANSPARÊNCIA E IMPACTO SOCIAL – Os valores destinados ao FIA são acompanhados e fiscalizados pelo CMDCA, pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público, garantindo que sejam aplicados corretamente em projetos sociais.

“Participar dessa iniciativa é uma maneira de garantir que os impostos pagos tenham um impacto direto na melhoria da vida de crianças e adolescentes em Várzea Grande. Não deixe de fazer sua parte: destine parte do seu Imposto de Renda e contribua para um futuro melhor”, convida a secretária Cristina Saito.

COMO DESTINAR PARTE DO SEU IMPOSTO DE RENDA AO FIA? – Para fazer a destinação, o contribuinte deve optar pelo modelo de declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). O sistema da Receita Federal calculará automaticamente o valor máximo que pode ser destinado. Após a confirmação, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) será gerado e deve ser pago até 31 de maio para que o valor seja validado.

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Vale lembrar que as doações feitas diretamente na declaração dispensam a necessidade de apresentação de recibo ao CMDCA. No caso de doações feitas separadamente, é necessário solicitar o recibo emitido pelo Conselho para anexá-lo à declaração. “Ao fazer a doação, é essencial solicitar o recibo para garantir a dedução no Imposto de Renda”, lembra Helenita.

Os contribuintes que desejam doar diretamente ao Fundo Municipal da Infância e Juventude de Várzea Grande podem realizar a transferência para a conta:

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 0790

Conta corrente: 102-9

Operação: 006

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

11ª Conferência Municipal de Saúde debate futuro do SUS em Várzea Grande nos dias 2 e 3 de julho

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A secretaria municipal de Saúde de Várzea Grande, por meio do Conselho Municipal de Saúde, realiza nos dias 2 e 3 de julho, a 11ª Conferência Municipal de Saúde, no auditório do complexo educacional Uniceib, localizado na rua Manoel de Paula, 360, no bairro do Ipase. Os participantes devem se inscrever de forma prévia e totalmente online, por do link: https://mndnbrasil.org/wp-content/themes/mndn/inscricao-conferencia.php .

A organização da Conferência frisa que é importante a inscrição antecipada, mas quem não puder fazê-la de maneira online, poderá realiza-la no local do evento, entre 13h30 às 13h55.

Em Várzea Grande, a Conferência será centralizada em quatros eixos temáticos para discussão: “Democracia, Saúde como direito e soberania nacional”, “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”, “Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e socioambiental” e “Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral”.

O evento é um espaço dedicado ao debate e à avaliação da real situação da saúde local. É também um momento oportuno para planejar as políticas públicas do município para os próximos anos. Todas as deliberações da CNS de Várzea Grande farão parte da conferência estadual e da nacional.

CONFERÊNCIA EM VÁRZEA GRANDE – Além dos debates dos eixos temáticos e das propostas que serão deliberadas ao longo da Conferência, ao final, serão eleitos os representantes que levarão as demandas do Município para as etapas estadual e nacional da conferência.

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Os certificados serão encaminhados para o e-mail cadastrado no momento da inscrição.
PROGRAMAÇÃO:

DIA 2 DE JULHO

14H às 14h25 – Solenidade de abertura oficial e apresentação cultural
14h30 às 15h – Leitura e aprovação o do Regimento Interno
15h às 15h45 – Coffee Break de boas-vindas
15h50 às 16h10 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO I: “Democracia, Saúde como direito e soberania nacional”. Palestrante: Valéria Nogueira – Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande.
16h10 às 16h30 – DEBATE
16h30 às 16h50 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO II: “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na Justiça tributa ria e na sustentabilidade fiscal e social. Palestrante: Marcos Tertuliano, servidor de carreira da SMS.
16h50 às 17h DEBATE
17h – Encerramento do primeiro dia e orientações para as salas de trabalho do dia seguinte.

DIA 3 DE JULHO

08h30 às 08h40 – Acolhimento e abertura dos trabalhos do dia
08h45 às 09:05 horas PAINEL TEMÁTICO – EIXO III: “Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: Emergências climáticas e justiça socioambiental”. Palestrante: Matheus Anthony Mendes, Especialista em Saúde e Médico Veterinário do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
09h05 às 09h10 DEBATE
09h10 às 09h30 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO IV: “Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral”. Palestrantes: Presidente do Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas/MNDN/CIEDDS – João Victor Pacheco e Prof.ª Closeny Maria Soares Modesto, Adjunto IV da FAEN/UFMT, Coordenadora da Rede Universitária para o Enfrentamento da hanseníase em MT (Rede HANS MT) e Coordenadora do Núcleo Estadual do MNDN em MT.
09h30 às 09h40 – DEBATE
09h40 às 10h30 – TRABALHO EM GRUPOS – Discussão dos 4 eixos e elaboração das propostas
10h30 às 10h45 – COFFEE BREAK – Intervalo rápido para networking
10h45 às 11h30 horas PLENÁRIA FINAL – Votação das propostas aprovadas nos grupos e eleição dos delegados
11h30 às 12h – Leitura da ata e homologação dos delegados eleitos
12h – Encerramento oficial e encerramento

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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