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Secretária de Assistência Social e equipe técnica da Semas participam de eventos, em Cuiabá

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Ocasião em que são apresentadas as demandas e discutidas as estratégias de melhorias de políticas públicas para a Assistência Social

Durante dois dias, a secretária de Assistência Social, presidente do Coegemas e primeira-dama Jucélia Ferro, acompanhada de uma equipe técnica da Secretaria de Assistência Social (Semas), esteve em Cuiabá, participando de três grandes eventos voltados à Assistência Social de Mato Grosso.

A programação envolveu o 5º Encontro Técnico Integrado SUAS MT; Reunião Ampliada do SUAS com o Poder Judiciário de Mato Grosso e a IV Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social- CIB/SUAS com a participação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC/MT, Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, diretoria do COEGEMAS e Tribunal de Contas do Estado de MT.

Na Reunião Ampliada do SUAS com o Poder Judiciário de Mato Grosso, participaram a Desembargadora Maria Erotides, o Juiz Geraldo Fidelis e a Juíza Christiane da Costa Marques.

A presidente do Coegemas Jucélia Ferro, destaca que o evento é pertinente para várias discussões e negociações entre Estado, municípios e poder judiciário. “São oportunidades para apresentarmos nossas demandas e juntos debatermos as melhores estratégias de melhorias de políticas públicas para a Assistência Social e qual o papel do SUAS ” frisa.

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Na ocasião, a equipe sorrisense participou de uma capacitação para atuar na Vigilância Socioassistencial que será retomado em Sorriso. Dentre as inovações do Sistema Único de Assistência Social, foi instituída a Vigilância Socioassistencial cuja proposta é produzir informações sobre as verdadeiras demandas nos territórios, a fim de que a política de assistência social proporcione uma intervenção baseada nesta realidade, ampliando seu alcance de inclusão. “Durante a capacitação, aproveitamos para dirimir dúvidas sobre a reimplantação da Vigilância Socioassistencial e treinamento das nossas técnicas, visando melhorar e ampliar, ainda mais, as nossas ações de políticas públicas em nosso Município”, destacou.

Quanto a Capacitação dos Benefícios Eventuais e Calamidade Pública pactuando ações entre governo, e municípios Jucélia observou que a equipe passou por uma capacitação de aperfeiçoamento. “O serviço vai tramitar em todos os ambientes da Secretaria de Assistência Social e envolve todas as demais secretarias em um só trabalho, pois os Benefícios Eventuais visam o atendimento, imediato, de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas”, explica.

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Para Jucélia, esse encontro vem fortalecer as políticas públicas de Assistência Social em Mato Grosso. “A cada CIB, nota-se que estamos evoluindo muito nos diálogos entre os municípios. Foram dois dias muito proveitosos para discutir e esclarecer dúvidas que irão ampliar, nossas ações em favor dos usuários da Assistência em Sorriso e em todos os municípios do estado ”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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