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Junto a produtores, Prefeitura firma parcerias para asfaltar vicinais

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Convênios já haviam sido celebrados junto ao Governo do Estado em setembro e outubro

O prefeito Ari Lafin assinou, nesta segunda-feira (13), junto a representantes das associações de produtores rurais os termos de parceria para dar início ao processo de pavimentação de duas estradas vicinais: a Travessa Morocó e a Linha Norte. As vias mudarão do status “chão batido” para “asfalto” por meio da parceria entre Estado, Prefeitura e produtores rurais.

Também participaram do encontro, realizado no fim desta manhã, o vice-prefeito Gerson Bicego, vereadores, secretários e demais servidores públicos. Pelos convênios, o Governo do Estado responde por 50% dos custos, e os 50% restantes ficam a cargo da Prefeitura e dos produtores rurais, devidamente organizados em associações.

Travessa Morocó

Para pavimentar a Travessa Morocó, já está marcado o processo licitatório para o dia 11 de dezembro. Para asfaltar cerca de 10 quilômetros, no trecho entre MT-485 e travessa Teles Pires, serão investidos R$ 12.663.855,59. A licitação do dia 11 está orçada em 9.497.891,70, somando-se os investimentos do Estado e do Município.

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Vale lembrar que, pelo convênio assinado junto ao Governo do Estado em setembro, a empreitada está orçada em R$ 12.663.855,59.

Representando a Associação dos Produtores da Morocó, Ailan Dal Molin destacou que a região já sofreu muito quando o assunto é “logística”, em especial nos períodos de safra marchados por chuvas intensas. O produtor rural destacou que, da mesma forma que a região ganhou em infraestrutura e qualidade de vida com a pavimentação do trecho de 34 quilômetros da MT 485, agora, a Travessa Morocó também será beneficiada com o asfalto.

Linha Norte

Em meados de outubro, na capital do Estado, o prefeito Ari Lafin selou, junto ao governador Mauro Mendes, o convênio de quase R$ 25,5 milhões que vai permitir a pavimentação de um trecho de 18,18 quilômetros da Rodovia Municipal Linha Norte, entre a BR-163 e o Rio Celeste, na região de divisa com o município de Vera.

“O asfalto vem resolver um problema ‘ad eternum’, que era a manutenção desta estrada, e depois do processo de industrialização de Sorriso, o tráfego de veículos teve um aumento considerável neste trecho, que liga Sorriso a Vera”, relatou, em nome da Associação de Produtores da Linha Norte, o agricultor Tiago Stefanello.

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De acordo com o secretário da Cidade, Ednilson Oliveira, que vem costurando os trâmites junto ao Governo Estadual, ainda nesta semana seguem para o Departamento de Licitação todos os documentos necessários para o processo de contratação da empresa executora do serviço na Linha Norte.

“É desta forma, somando esforços, que, pouco a pouco, vamos mudar a nossa realidade e trazer a segurança e o conforto do asfalto a nossas vicinais”, destacou o prefeito Ari Lafin, reiterando que, mais que transportar a produção agrícola, garantir estrada boa é resguardar as vidas humanas que passam todos os dias nas vias, como estudantes e professores nos ônibus escolares, pacientes e profissionais de saúde nas ambulâncias, assim como, claro, os produtores rurais, os profissionais do agro, e as famílias que vivem no campo.

Veja também:

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/prefeitura-firma-convenio-e-estado-garante-63-milhoes-para-asfaltar-travessa-moroco-6503218de3c72

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/prefeitura-e-estado-selam-parceria-de-r-25-milhoes-para-asfaltar-linha-norte-653135943e26e

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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