“É cediço que à Administração Pública é lícito utilizar do poder de autotutela para anular ou revogar seus próprios atos (…) Principalmente considerando que, na hipótese, houve recomendação da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso ao prefeito do Município para adotar as providências necessárias para rescindir o contrato”, argumentou a desembargadora ao fundamentar a decisão.
O cancelamento do contrato foi anunciado em 11 de julho em atendimento a Notificação Recomendatória 004/2023, expedida um dia antes pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A Comissão Organizadora do certame também se manifestou pelo rompimento do contrato.
Empresa suspeita de fraude
Em junho de 2023, a empresa Métodos Soluções foi alvo da operação Àpate, deflagrada pela Polícia Civil, para investigar supostas fraudes cometidas durante concurso público realizado no Município de Mirassol D’Oeste.
Diante das irregularidades, a Prefeitura de Sorriso optou pela rescisão do contrato, dando continuidade com o reembolso do valor das inscrições aos candidatos interessados. Clique AQUI e veja como solicitar o reembolso.
Conforme o secretário de Administração, Estevam Hungaro Calvo Filho, o Município já deu início ao processo de contratação de uma nova empresa para aplicação do concurso. Ao todo, a Administração Municipal encaminhou solicitação de orçamento para oito instituições especializadas na aplicação de concursos públicos.
“Fomos em busca de empresas idôneas e com capacidade técnica para conduzir o certame de forma ética e célere. Tivemos a grata surpresa de receber o retorno da Fundação Vunesp que, por se tratar de uma empresa pública e sem fins lucrativos, ela está apta a ser contratada com dispensa de licitação, conforme prevê a lei federal que trata do tema. Já estamos na fase de elaboração do contrato que, posteriormente, será protocolado junto à direção da Vunesp”, exemplifica Estevam.
A previsão, segundo o gestor, é de que as provas sejam aplicadas entre os meses de março a abril de 2024.
Sobre a Vunesp
Fundada em 1979 por ato do Conselho Universitário da Universidade Estadual Paulista (UNESP), a Vunesp conta com cerca de 200 funcionários e trabalha anualmente em mais de 280 projetos cujo alcance é de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas.
Entre as instituições atendidas pela Vunesp, estão; a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª Região (ES, RJ, SP e MS), os Ministérios Públicos dos estados de São Paulo e do Espírito Santo, Banco Central do Brasil, entre outros.
