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Refis 2023 começa hoje (17) com parcelamentos em 12x e até 100% de desconto em juros e multas

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Está disponível aos contribuintes a partir de hoje, segunda-feira (17), a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, com descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, que segue até o dia 04 de Setembro de 2023, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site www.sinop.mt.gov.br

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projeto A Fome Não Espera entrega 250 cestas básicas para famílias atendidas pelos CRAS Boa Esperança e Palmeiras

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou no último sábado (23) o repasse de 250 cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Boa Esperança e Palmeiras. Os alimentos foram arrecadados pelo projeto social A Fome Não Espera. A entrega ocorreu no CRAS Boa Esperança e reuniu famílias contempladas, organizadores do projeto social e parceiros da iniciativa.

O projeto A Fome Não Espera atua há mais de cinco anos na arrecadação e distribuição de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa conta com apoio da Prefeitura, de empresários, voluntários e doações da comunidade.

A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou que a parceria entre o projeto social e a rede de assistência do município contribui para garantir que os alimentos cheguem às famílias que mais necessitam. “É uma parceria que já vem dando certo desde o início do projeto. O principal objetivo é que essa cesta chegue à mesa das famílias mais vulneráveis. Por isso a entrega acontece aqui no CRAS, porque as equipes conseguem analisar cada situação e identificar quem realmente precisa desse atendimento”, afirmou.

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Sinéia Abreu também ressaltou o trabalho desenvolvido pelos organizadores do projeto social e a importância da união entre sociedade civil e assistência social. “Essa parceria dá certo porque existe dedicação das pessoas envolvidas no projeto. A dona Eugênia realiza um trabalho muito importante na arrecadação das cestas e nós ajudamos na organização da entrega através da assistência social. No final, quem realmente é beneficiado é a população mais vulnerável e isso é o mais importante”, destacou.

Uma das idealizadoras do projeto, Palmeira Moretti, explicou que a iniciativa surgiu há cinco anos e hoje alcança diversos municípios de Mato Grosso. “O projeto existe há cinco anos. Foi criado pela dona Eugênia, que na época era minha aluna de Serviço Social, e esse projeto foi uma bênção na vida dela. Hoje nós já estamos na sétima edição e continuamos com o objetivo de arrecadar cestas básicas para as famílias carentes do nosso município com apoio dos empresários e da população em geral”, afirmou.

Outro idealizador do projeto, Ranieder Rocha, afirmou que a ação já alcançou milhares de famílias ao longo dos últimos anos. “Nesta edição, serão doadas mais de 500 cestas básicas para a sociedade ao todo. O projeto permanece ativo há mais de cinco anos e, ao longo desse período, já arrecadou mais de 15 mil cestas básicas. Mais uma vez conseguimos chegar a mais uma edição e beneficiar a população dessa forma”, destacou.

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Além de Sinop, o projeto A Fome Não Espera já alcança municípios de diferentes regiões de Mato Grosso. A iniciativa também chegou ao estado do Pará e possui previsão de implantação no Distrito Federal nos próximos meses.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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