Sorriso

Prefeitura de Sorriso oficializa início de programa habitacional com investimento de R$ 8,7 milhões

Publicado em

Parceria entre Município e Governo do Estado prevê infraestrutura, moradias populares e expansão urbana planejada no bairro Verdes Campos

A Prefeitura de Sorriso oficializou, nesta segunda-feira (25), o início da implantação da infraestrutura de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa integra o Programa SER Família Habitação e marca o início de um novo ciclo da política habitacional do município.

Desenvolvido em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o programa reúne aproximadamente R$ 8,7 milhões em investimentos estaduais e municipais voltados à expansão habitacional e à estruturação urbana da região.

O ato foi realizado no bairro Verdes Campos, área onde será implantado o empreendimento. Além das unidades habitacionais, o projeto prevê a execução da infraestrutura necessária para atendimento das futuras famílias residentes, dentro de uma proposta de crescimento urbano planejado.

Coordenada pela Secretaria Municipal da Cidade (Semcid), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Secretaria Municipal da Mulher e da Família (Semfa), a ação tem como foco atender famílias previamente mapeadas pelos serviços sociais do Município e enquadradas nos critérios do programa estadual de habitação social.

Leia Também:  Procon está sob liderança de Lene Engler

Durante a solenidade, o secretário municipal da Cidade, Jan Assad Lahham, destacou que o Município entra no projeto com a destinação da área, destinação de verba e atuação conjunta na execução da infraestrutura necessária para viabilização do programa. “Estamos iniciando uma obra estruturante para Sorriso, fruto de uma construção conjunta entre Município e Estado. A expectativa é retornar a este local em cerca de um ano e meio para entregar essas moradias concluídas às famílias contempladas”, afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social, Daniela Marsola, ressaltou que a iniciativa fortalece a rede de proteção social do município ao garantir segurança habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade. “Moradia também é proteção social. Estamos falando de famílias que aguardam há anos por uma oportunidade como essa e que passarão a ter mais estabilidade, segurança e qualidade de vida”, pontuou.

A secretária municipal da Mulher e da Família, Mara Fernandes, afirmou que o projeto representa a primeira etapa de uma política habitacional contínua prevista pela gestão municipal. “Este é o início de um trabalho maior, construído para ampliar o acesso à moradia em diferentes faixas habitacionais. O Município já possui levantamento das famílias que aguardam atendimento e todo o processo será conduzido com responsabilidade, critérios técnicos e transparência”, destacou.

Leia Também:  Projeto AABB Comunidade é encerrado em Sorriso; crianças serão acolhidas em unidades dos CRAS

O prefeito Alei Fernandes afirmou que a habitação social está entre as prioridades da gestão e reforçou que o planejamento da região prevê a implantação de serviços públicos essenciais para acompanhar o crescimento habitacional. “Estamos estruturando um programa habitacional permanente, aliado ao planejamento urbano e à expansão organizada da cidade. Aqui não estamos projetando apenas casas, mas uma nova região com infraestrutura, educação, saúde e serviços públicos para atender essas famílias com dignidade”, declarou.

O prefeito ainda frisou que a implantação da infraestrutura representa a primeira etapa do empreendimento habitacional, que integra o planejamento da Administração Municipal para redução do déficit habitacional e ampliação das políticas públicas de inclusão social em Sorriso.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Published

on

Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Leia Também:  Em reunião com Judiciário e MP, CMDCA alinha condutas relativas ao atendimento de crianças e adolescentes

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Leia Também:  Prefeitura informa alterações em seu quadro funcional

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA