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Primeira-dama comemora impacto social do programa Qualifica com quase 7,3 mil pessoas certificadas

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O impacto social do programa Qualifica Cuiabá foi comemorado pela primeira-dama Márcia Pinheiro durante a certificação de 47 mulheres, nesta terça-feira (03), no bairro Nova Esperança II, das turmas dos cursos de técnicas em Maquiagem e Tranças, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

Segundo ela, a iniciativa criada em 2018, que já capacitou mais de 7,3 mil pessoas, trouxe grandes avanços socioeconômicos na capital, tanto no cenário anterior à pandemia e, consequentemente, no processo de retomada econômica pós período pandêmico.

“Hoje são 47 mulheres recebendo seu certificado, mas nós já entregamos mais de 7 mil, ao longo dos anos. Grandes contribuições o Qualifica já proporcionou, resgate social de violência doméstica, queda no número de desemprego e aumento do trabalho informal. Realmente é uma grande política pública que ficará marcada na capital”, frisou.

Em 2019, no segundo ano do programa, Cuiabá figurou entre as 10 capitais que mais criaram vagas de emprego informais. Além disso, no mesmo ano, foi registrado zero número de feminicídio, o que fez o Judiciário estadual reconhecer o Qualifica como uma das ferramentas de combate à violência doméstica e familiar.  

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Já em 2021, o programa foi peça importante no processo de retomada da economia constante como um dos pilares do plano intitulado programa Pra Frente Cuiabá, sendo mecanismo de capacitação para determinadas áreas mapeadas em que constava demanda de mão de obra qualificada.

Foram mais de 2 mil vagas de cursos com parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Comercial (Senai e Senac).

Entre as áreas direcionadas, esteve o ramo da hotelaria, em parceria com a Associação Brasileiras da Indústria de Hotéis, no qual a prefeitura oferecia o curso e com o encaminhamento para as vagas de emprego.

“Esses cursos realizados nas comunidades carentes e periféricas acabam ajudando essas pessoas a se inserirem no mercado de trabalho porque, muitas vezes, elas não possuem condições de se deslocar ao centro ou mesmo pagar um curso”, contou Wanderson Rodrigues, presidente da Associação do bairro Nova Esperança II.

O Qualifica também ganhou projeção com o Cuiabanco, inaugurado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, o programa de linha de crédito que oferece suporte para os alunos do Qualifica que pretendem empreender, após a conclusão dos cursos.

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A iniciativa também coordenada pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico tem o aporte financeiro na faixa de R$ 25 milhões com o foco na geração de emprego e renda, consequentemente, de estímulo ao crescimento da economia local, por meio da disponibilização de valores consignados aos pequenos e médios empreendedores com juros zero na oferta de até R$ 5 mil. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Último dia: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje com descontos de até 95%

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Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.

Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.

Veja as condições de parcelamento

Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:

  • até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;

  • de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;

  • de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;

  • de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.

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Como negociar

A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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