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Prefeitura de Cuiabá anuncia medidas para reordenar e valorizar o Shopping Orla

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu nesta semana com permissionários do Shopping Orla, localizado no bairro Porto, para discutir o reordenamento, estratégias de integração dos espaços e a promoção de melhorias no local.

A reunião contou com a presença do secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTUR), Fernando Medeiros, responsável pela administração do espaço, da secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, do procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, e da vereadora Michelly Alencar.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a administração está implementando medidas para melhorar a gestão e a organização dos boxes. As primeiras ações incluem a identificação dos proprietários, permitindo um controle mais eficiente e a valorização daqueles que atuam no espaço há anos.

“Não esqueci do Shopping Orla. Precisamos reordenar o espaço e organizar as atividades comerciais para fomentar o local. Além disso, a regulamentação documental é necessária e importante tanto para os comerciantes quanto para a Prefeitura de Cuiabá”, afirmou o prefeito.

O prefeito também determinou que a Secretaria de Ordem Pública interdite imediatamente os boxes já fechados, que estão sendo utilizados como almoxarifado ou que foram abandonados por antigos proprietários.

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A vereadora Michelly Alencar ressaltou que o espaço foi negligenciado pela gestão anterior e defendeu a necessidade de iniciar um processo de regularização, semelhante ao que já ocorre no Mercado do Porto.

“Pela primeira vez temos um prefeito que atende e ouve os comerciantes. Eles estão sendo recebidos por uma gestão transparente, que viabiliza suas atividades. O Shopping Orla estava extremamente abandonado, e queremos levar a mesma reorganização realizada no Mercado do Porto para lá. Nosso objetivo é integrar os espaços da região do Porto e impulsionar o desenvolvimento econômico. Atualmente, o local está sem investimentos, com muitas bancas paradas”, afirmou a vereadora.

O secretário Fernando Medeiros destacou que, em duas semanas, será iniciado o processo de regularização provisória. Além disso, os debates com os envolvidos continuarão para transformar o Shopping Orla em um importante ponto comercial, integrado ao Museu do Rio, ao Aquário Municipal e ao Mercado do Porto, formando um grande Complexo Turístico.

“Assim como foi feito no Mercado do Porto, nossa Secretaria, em parceria com a Procuradoria Geral do Município, elaborará um decreto atualizado, concedendo permissão temporária de uso aos comerciantes que já estão no Shopping Orla. Faremos um levantamento documental para a concessão definitiva. Após essa análise, vamos discutir com o prefeito Abilio a possibilidade de criar um Conselho Gestor do Shopping Orla para autorizar a permissão definitiva. Atualmente, existem mais de 200 bancas fechadas, sendo utilizadas como almoxarifado, transmitindo um aspecto de abandono e prejudicando o fluxo de consumidores”, declarou o secretário.

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A reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini com os permissionários do Shopping Orla, secretários municipais e a vereadora Michelly Alencar foi realizada no final da tarde de quinta-feira (6) no Palácio Alencastro.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini gesticulando durante reunião com permissionários do Shopping Orla. Ele usa camisa cinza e está sentado em uma cadeira localizada na ponta da mesa com os secretários e os comerciantes em volta. Abaixo tem uma galeria de fotos que mostra os momentos da reunião e também uma foto com todos reunidos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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