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Alunos de Cuiabá foram premiados em concursos estudantis do MPT, PRF e Judiciário

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Alunos da rede pública de Cuiabá se destacaram, ao longo de 2025, na produção de artes destinadas ao combate ao trabalho infantil e a violência doméstica e também em conscientização no trânsito. São mais de 50 estudantes reconhecidos pela qualidade em músicas, poesias, contos literários, desenhos e peças teatrais. Saiba mais detalhes, clicando AQUI e AQUI.

Esse reconhecimento ocorre graças a uma parceria da Secretaria Municipal de Educação (SME) com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Justiça. Trata-se dos projetos “MPT na Escola” e o “A Escola Ensina, A mulher Agradece”, este último com a primeira edição coordenada pelo poder Judiciário em 2025.

O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, parabeniza todos os participantes dos concursos estudantis, atribuindo o bom desempenho de Cuiabá ao compromisso dos professores e servidores em construir, diariamente, uma educação de qualidade.

“É um orgulho imenso ver crianças reconhecidas pelo talento ao abordar temas tão delicados socialmente. Esse resultado positivo é alcançado, sem dúvida, pela qualidade no ensino e dedicação dos professores e servidores. Seremos parceiros do Ministério Público do Trabalho e do poder Judiciário porque se trata do desenvolvimento da cidadania nas escolas”.

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Festival de teatro

Uma aluna da rede pública de Cuiabá foi amplamente reconhecida pela capacidade artística no Festival Estudantil Temático de Teatro para o Trânsito (Fetran). Matriculada no 3º ano da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), Silva Freire, localizada no bairro Residencial Itapajé, a aluna Rafaela Ribeiro Marques venceu o prêmio de melhor atriz após receber nota 9.8 na interpretação da peça teatral “Saber e Não Cumprir Não Salva Vidas, Apaga Futuros, Apressa às Despedidas”. O júri foi formado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuantes na educação para o trânsito, e de servidores da educação.

Com duração de 20 minutos, a estudante Rafaela Marques interpretou uma criança que morre em uma imprudência no trânsito. Para saber mais, clique AQUI

A personagem narra seus últimos momentos de vida antes de seu pai (personagem fictício) avançar o sinal vermelho do semáforo e colidir em outro veículo. Posteriormente, a personagem narra suas frustrações em não cumprir as expectativas que tinha para sua vida brevemente interrompida em um acidente de trânsito.

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Direitos das crianças

Os principais direitos das crianças são o direito à vida, à educação, à saúde, à proteção contra violência e exploração, à identidade e à participação, fundamentais para garantir seu desenvolvimento integral e dignidade. Dentre eles, o direito à vida e ao pleno desenvolvimento é considerado o mais importante, pois serve de base para os demais direitos.

Esses direitos estão estabelecidos em documentos como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que contempla 54 artigos abrangendo direitos civis, políticos, sociais e culturais.

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, adotada em 1959, delineia princípios que visam proteger as crianças globalmente, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no Brasil assegura ampla proteção legal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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