CUIABÁ

Câmara Municipal de Cuiabá aprova criação do

Publicado em

07/06/2024
Câmara Municipal de Cuiabá aprova criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher”
Com 14 votos favoráveis e em segunda votação, o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão ordinária de terça-feira (04.06) o projeto de lei do vereador Adevair Cabral (SD) que institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher”. A proposta visa reconhecer e incentivar empresas que promovem e defendem os direitos das mulheres na capital mato-grossense.
Segundo o projeto, o “Selo Empresa Amiga da Mulher” será concedido às empresas que adotarem pelo menos três das práticas previstas no projeto. Entre as ações destacadas estão: a elaboração de projetos e programas voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres divulgação interna e externa de ações afirmativas e informativas sobre temas relacionados aos direitos das mulheres políticas de valorização da mulher no ambiente de trabalho e na sociedade apoio a funcionárias vítimas de violência ou violação de direitos promoção da igualdade salarial e garantia de licença-maternidade disponibilização de creche e espaços para amamentação&nbsp e criação de sistemas para denúncias de assédio sexual e moral.
As empresas interessadas em obter o selo deverão solicitar a certificação anualmente entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro. A entrega do selo ocorrerá em maio, em data definida pela Câmara de Vereadores e o Poder Executivo. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado se os requisitos continuarem sendo atendidos.
Empresas com pendências relacionadas aos direitos das mulheres ou com sócios administradores condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica não poderão receber o selo. Em casos de descumprimento das políticas de valorização da mulher, a certificação poderá ser suspensa até que a situação seja regularizada.
O vereador Adevair Cabral destaca que o projeto visa fomentar a conscientização sobre os direitos das mulheres, utilizando as empresas como agentes de propagação de informações e práticas educativas. A medida busca, assim, contribuir para a redução das desigualdades de gênero e o combate à violência contra a mulher.
“A causa é cultural, e a conscientização é a melhor forma de combate. Esta proposta visa solicitar apoio às organizações empresariais como agentes conscientizadores na luta pela promoção, garantia e defesa dos direitos da mulher”, afirmou Cabral.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para a sanção do Executivo Municipal.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Educação mapeia unidades afetadas por temporal e garante aulas na capital

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

Leia Também:  Sugestão de Pauta: Prefeitura entrega 2ª unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher na UPA Verdão nesta terça-feira (30)

Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

Leia Também:  Vereadora Maysa participa de lançamento da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres

Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA