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Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural deve bater recorde de R$ 71 bilhões

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O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está prestes a atingir um marco significativo no Brasil, com uma suplementação de R$ 500 milhões prevista para ser aprovada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal na próxima semana.

Essa injeção adicional de recursos elevará o valor assegurado das lavouras do país em 2023 para um recorde de R$ 71 bilhões, de acordo com o Departamento de Gestão de Risco do Ministério da Agricultura.

Com essa suplementação confirmada, o orçamento total do PSR também se destacará como o maior já registrado em sua série histórica, totalizando R$ 1,43 bilhão. Vale ressaltar que a verba inicialmente era de R$ 1,06 bilhão, mas ajustes recentes permitiram o aumento de R$ 130 milhões.

Até o momento, R$ 933 milhões foram aplicados para subvenção do seguro rural, beneficiando 106 mil apólices de 70 mil produtores. A expectativa do Ministério da Agricultura é que os R$ 500 milhões extras auxiliem na subvenção de outras 66 mil apólices contratadas por 46,2 mil agricultores.

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Isso resultaria em um total de 172 mil apólices com subvenção e 116,2 mil produtores atendidos pelo PSR em 2023. Em relação à área segurada, até o momento, foram cobertos 5,5 milhões de hectares. Com a adição dos R$ 500 milhões extras, a expectativa é que a área segurada alcance 10,7 milhões de hectares neste ano.

Vale destacar que, apesar do orçamento mais generoso comparado a 2021 e 2022, os prêmios do seguro rural aumentaram nos últimos dois anos devido à sinistralidade crescente e quebras na produção, além do aumento nos custos dos insumos, o que impacta diretamente o valor segurado. Isso significa que, na prática, o aumento orçamentário se traduz em um suporte financeiro menos eficaz.

O governo paga 20% do valor das apólices para segurar culturas como a soja e 40% para outras, como milho, frutas e café. O limite por produtor é de R$ 120 mil.

Com essa suplementação, o valor assegurado deverá atingir um recorde, totalizando R$ 71 bilhões, superando os R$ 68,2 bilhões registrados em 2021. A suplementação também beneficiará produtores da região Sul para a safra de verão, com seu plantio mais tardio, e poderá auxiliar na contratação de apólices para a safra de inverno do próximo ano, juntamente com as operações de pré-custeio.

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Fonte: Pensar Agro

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Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

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A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

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O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

Fonte: Pensar Agro

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