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CNA que avanços no caminho da sustentabilidade e eficiência produtiva

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tomou uma iniciativa proativa em prol da sustentabilidade agrícola ao solicitar a inclusão da entidade no Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD). O pedido foi formalizado em um ofício enviado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pelo presidente da CNA, João Martins, que também propôs dois representantes para integrar o colegiado.

A atuação da CNA no comitê visa fortalecer o diálogo e a tomada de decisões sobre a conversão de pastagens em sistemas de produção mais sustentáveis. O PNCPD, estabelecido pelo decreto nº 11.815/2023 e com membros designados pela portaria nº 3, de 8 de janeiro de 2024, tem como meta a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade. Essa transformação visa implementar sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis, incentivando as boas práticas no setor.

A iniciativa é considerada fundamental para o avanço da agropecuária brasileira no caminho da sustentabilidade e eficiência produtiva. O programa, que conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é destinado aos empreendimentos registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), garantindo que as práticas implementadas estejam alinhadas com os critérios ambientais.

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A inclusão da CNA no comitê gestor reforçaria a perspectiva do setor produtivo nas discussões, assegurando que as necessidades e desafios enfrentados pelos agricultores e pecuaristas sejam adequadamente representados e considerados nas políticas de conversão de pastagens. Essa representação é crucial para assegurar que as medidas adotadas sejam não só ambientalmente responsáveis, mas também economicamente viáveis para os produtores.

A decisão da CNA de buscar ativamente um papel no PNCPD reflete o crescente reconhecimento da importância da sustentabilidade na agricultura e pecuária brasileiras. A participação da entidade pode contribuir significativamente para o sucesso do programa, equilibrando as necessidades ambientais com as realidades econômicas do setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

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A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

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O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

Fonte: Pensar Agro

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