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Produtores gaúchos não aceitam medidas do CMN e bloqueiam rodovias

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Produtores rurais do Rio Grande do Sul realizaram 33 bloqueios em rodovias federais nesta sexta-feira (30.05), segundo relatório da Polícia Rodoviária Federal. As manifestações, todas pacíficas e com interdições parciais, ocorrem um dia após a aprovação de uma resolução pelo Conselho Monetário Nacional (veja aqui) que altera regras para renegociação de dívidas do setor agropecuário. A medida, no entanto, não atendeu às principais demandas dos manifestantes.

A principal reivindicação do movimento é a implementação da securitização da dívida rural, mecanismo que permite alongar prazos, reduzir juros e converter os débitos em títulos com garantia do Tesouro Nacional. A proposta é apontada pelos produtores como uma alternativa viável diante do agravamento da crise no campo, provocada por quatro anos de estiagens seguidas e pelas enchentes de 2024, que geraram perdas estimadas em R$ 150 bilhões.

Segundo informações do movimento que lidera os protestos, há 45 pontos de manifestação em todo o estado, abrangendo 116 municípios. O total de cidades envolvidas nas mobilizações, segundo os organizadores, já ultrapassa 60. Os protestos afetam trechos de rodovias como BR-116, BR-158, BR-285, BR-287 e BR-290.

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A resolução publicada pelo governo federal não contemplou a securitização ampla das dívidas. O movimento critica os prazos curtos propostos e os limites de renegociação impostos para diferentes categorias de crédito rural, como Pronamp e Pronaf. Também há reclamações sobre a ausência de medidas específicas para operações com bancos privados e instituições ligadas a montadoras, apontadas como credores de grande parte dos produtores endividados.

O grupo técnico que trata do tema no Congresso, formado por representantes de entidades do setor e instituições financeiras, trabalha em ajustes à proposta do governo. Paralelamente, tramita no Senado um projeto que prevê a securitização de até R$ 60 bilhões em dívidas rurais, com prazo de pagamento de 20 anos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura e aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

Outra alternativa foi apresentada nesta semana ao Ministério da Agricultura. A sugestão propõe um modelo de securitização com uso de fundos privados, sem necessidade de recursos do orçamento federal. O mecanismo prevê a aquisição das dívidas por esses fundos e a emissão de títulos vinculados à capacidade de pagamento futura dos produtores. O objetivo é permitir a regularização do crédito rural e o retorno à atividade produtiva, sem comprometer a responsabilidade fiscal.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

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A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

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O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

Fonte: Pensar Agro

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