AGRONEGÓCIO

Plataforma vai rastrear cafezais e atender exigência ambiental da UE

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lança nesta terça-feira (24.02) a Plataforma Parque Cafeeiro, ferramenta digital criada para garantir rastreabilidade à produção nacional e comprovar que o café brasileiro exportado não está associado a desmatamento após 31 de dezembro de 2020 — marco estabelecido pela legislação ambiental da União Europeia.

A iniciativa surge em meio à proximidade da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), prevista para o fim deste ano. A norma exigirá comprovação detalhada de origem para produtos como café, sob risco de bloqueio comercial. O bloco europeu está entre os principais destinos do café brasileiro, o que torna a adequação às novas regras estratégica para o setor.

Segundo a estatal, a plataforma permitirá identificar, a partir do cruzamento de bases públicas e registros oficiais, se a área de produção sofreu desmatamento após a data de corte. Produtores, cooperativas e exportadores poderão emitir declaração de conformidade ambiental com respaldo de dados oficiais, fortalecendo a posição do produto brasileiro no mercado internacional.

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O sistema integra diferentes bancos de dados governamentais por meio de interfaces digitais que atualizam automaticamente as informações. A arquitetura conecta registros de imóveis rurais, dados ambientais e monitoramento territorial, vinculando cada área produtiva aos critérios de desmatamento zero exigidos pela União Europeia.

O mapeamento do parque cafeeiro nacional foi feito com uso de inteligência artificial. Modelos de redes neurais convolucionais analisam imagens de satélite de alta resolução para identificar lavouras em produção ou em formação, acompanhar mudanças no uso do solo ao longo dos últimos anos e reconhecer padrões fenológicos da cultura.

Para verificar o cumprimento das regras ambientais, a plataforma utiliza as atualizações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo checagem de desmates superiores a meio hectare após 2020 e eventuais sobreposições com áreas protegidas.

Ao estruturar uma base nacional de rastreabilidade, o governo busca antecipar exigências do comércio internacional e preservar o acesso do café brasileiro ao mercado europeu, em um cenário de maior rigor ambiental nas cadeias globais de suprimento.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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