A tramitação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia no Congresso Nacional sofreu novo atraso. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) reuniu-se nesta terça-feira (10.02) para analisar o texto, mas a votação do parecer foi suspensa após pedido de vista, adiando a deliberação para o próximo dia 24.

O relatório apresentado foi favorável ao acordo, etapa necessária para que o tema avance à Câmara dos Deputados. Como se trata de tratado internacional firmado pelo bloco, o Congresso brasileiro não pode alterar o conteúdo, apenas aprovar ou rejeitar o texto. A expectativa política era concluir essa fase ainda nesta semana para permitir votação em plenário nas semanas seguintes.

O adiamento ocorre em meio a um novo fator de tensão: também na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou o regulamento de salvaguardas agrícolas ligado ao acordo. A medida passou por ampla maioria — 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções — e estabelece mecanismos de proteção para produtos considerados sensíveis na Europa.

Pelo regulamento, a União Europeia poderá suspender temporariamente preferências tarifárias se as importações provenientes do Mercosul crescerem acima de 5% em relação à média dos três anos anteriores e, simultaneamente, apresentarem preços 5% inferiores ao mercado interno europeu. Entre os itens potencialmente atingidos estão carne bovina, carne de aves, açúcar, ovos e frutas cítricas.

Embora ainda dependa de aprovação do Conselho Europeu e publicação oficial, a iniciativa foi interpretada no Brasil como uma salvaguarda adicional não prevista originalmente na negociação comercial. O dispositivo permitiria a reintrodução de tarifas mesmo após a abertura de mercado prevista no tratado.

A decisão repercutiu entre parlamentares brasileiros que acompanham a tramitação. No relatório apresentado ao Parlasul, foi registrada a possibilidade de reação caso medidas unilaterais prejudiquem exportadores nacionais, inclusive por meio de instrumentos previstos na legislação interna de reciprocidade econômica.

A avaliação predominante em Brasília é que o acordo segue politicamente viável, mas passou a exigir maior cautela. O pedido de vista foi justificado pela necessidade de análise mais detalhada do texto e de consultas a entidades representativas do setor produtivo.

Para o agronegócio, a questão central deixou de ser apenas a abertura tarifária europeia e passou a ser a previsibilidade do acesso ao mercado. As salvaguardas aprovadas em Bruxelas podem reduzir a atratividade comercial em cadeias nas quais o Brasil é competitivo, justamente aquelas com maior peso nas exportações — proteínas animais e açúcar.

O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais dos países envolvidos. No caso europeu, também será analisado pelo Conselho da União Europeia, e a Comissão Europeia poderá avaliar aplicação provisória após a ratificação por ao menos um país do Mercosul.

Assim, embora continue tratado como estratégico pelo governo brasileiro, o avanço da tramitação indica que a discussão deixou a esfera diplomática e entrou definitivamente no terreno econômico e regulatório — etapa em que o impacto concreto sobre exportações agrícolas passa a ser o principal foco do debate interno.

Fonte: Pensar Agro