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CNA pede investigação contra boicote francês à carne do Brasil

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta terça-feira (27.05) uma petição formal à Comissão Europeia, em Bruxelas, pedindo a abertura de uma investigação contra quatro grandes redes de supermercados da França por supostas práticas anticoncorrenciais contra produtos brasileiros, especialmente a carne.

O pedido se refere a declarações feitas em novembro de 2024 por Carrefour, Les Mousquetaires, E. Leclerc e Coopérative U (relembre aqui). As redes anunciaram que deixariam de vender carne proveniente do Mercosul, alegando preocupações ambientais e sanitárias. Juntas, elas controlam 75% do mercado varejista francês.

Segundo a CNA, os anúncios foram coordenados e levantaram “preocupações infundadas” sobre a segurança e a qualidade da carne brasileira — apesar de o produto atender integralmente aos padrões europeus de segurança alimentar. A entidade alega que a conduta pode ter violado as regras de concorrência da União Europeia ao restringir o acesso de fornecedores do Brasil e do Mercosul ao mercado europeu.

O documento apresentado pela CNA pede uma investigação formal, retratações públicas, sanções financeiras proporcionais e o fim das práticas de boicote. A entidade também aponta que o episódio pode ter prejudicado as negociações do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, ao enfraquecer o papel da Comissão Europeia como mediadora.

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A origem da crise remonta a uma publicação feita pelo presidente do Carrefour, Alexandre Bompard, em uma rede social. Ele afirmou que a rede deixaria de comercializar carne importada do Mercosul. A declaração foi seguida por manifestações semelhantes de outras varejistas. No Brasil, a reação foi rápida: frigoríficos suspenderam entregas ao grupo Carrefour, incluindo lojas do Atacadão e do Sam’s Club.

Após a repercussão negativa, o embaixador francês em Brasília intercedeu e, no fim de novembro, o Carrefour enviou uma carta de retratação ao Ministério da Agricultura brasileiro.

A CNA afirma ter “preocupações legítimas” com o impacto das ações francesas sobre os esforços para ampliar a abertura comercial entre os blocos e defende que medidas como essa ferem o espírito de competitividade e cooperação que o acordo UE-Mercosul busca estabelecer.

Fonte: Pensar Agro

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Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

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O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

 Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

  1. Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.

  2. Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.

  3. Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

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O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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