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Promotor do MPMT palestra em curso de Inteligência da PMMT

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O promotor de Justiça Renée do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça de Cuiabá e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ministrará palestra na aula inaugural do 12º Curso Básico de Inteligência de Segurança Pública (CBISP), promovido pela Diretoria da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso. A abertura do curso será realizada no dia 19 de agosto, às 8h30, no Auditório do Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá.Conforme a programação do evento, o representante do Ministério Público abordará a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, contribuindo com reflexões sobre a atuação integrada das instituições no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento da segurança pública. A participação do promotor foi formalmente solicitada pela Polícia Militar, que destacou sua experiência profissional e a relevância de sua atuação no âmbito ministerial.De acordo com a Diretoria da Agência Central de Inteligência, o curso tem como objetivo capacitar e aperfeiçoar profissionais que atuam na atividade de inteligência, fortalecendo conhecimentos, promovendo a integração institucional e ampliando a compreensão sobre os desafios contemporâneos da segurança pública. A iniciativa também busca incentivar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre os órgãos que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública. Além da participação na aula inaugural do CBISP, o promotor de Justiça também ministrará palestra voltada a empresários, contribuindo com o debate sobre temas relacionados à inteligência e à segurança pública. A atuação em diferentes espaços reforça o compromisso do Ministério Público com a disseminação do conhecimento e o fortalecimento do diálogo entre instituições públicas e a sociedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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