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Prefeitura destina mais de R$ 1 milhão para reformar CCPI e barracões do São Mateus e do Santa Maria

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No CCPI, subsolo vai abrigar a academia; o Barracão do São Mateus vai acolher o Armazém Social e o Barracão Santa Maria será totalmente remodelado para ser, de fato, um Polo Cultural

A manhã de segunda-feira (6 de abril) foi aberta com a assinatura de três ordens de serviço para reformas e adaptação. Ao todo, o investimento supera R$ 1,2 milhão e a previsão é que os serviços, executados por empresas contratadas via credenciamento, sejam concluídos em cerca de quatro meses. Com isso, serão remodelados o Centro de Múltiplo Uso do Bairro Santa Maria, o Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI) e o Barracão do São Mateus.

“São três ordens de serviço para revitalizar unidades ligadas ao atendimento direto da população, e é uma alegria muito grande assinar estas ordens hoje, porque vão resultar diretamente no bem-estar da nossa gente”, destacou o prefeito Alei Fernandes, antecipando que a gestão de praças também será reforçada em breve

Polo Cultural do Santa Maria

O Centro de Múltiplo Uso do Bairro Santa Maria será totalmente adaptado para as oficinas culturais, com o fechamento dos vãos laterais entre a parede e o forro, a instalação de divisórias, climatização e pintura, promovendo assim o espaço, oficialmente, de “Barracão Comunitário”, para Polo Cultural. Esta empreitada ficará a cargo da Um Construtora Drywall e Steel Frame Ltda, e o valor estipulado para esta reforma é de R$ 184,5 mil.

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“Para a reforma, as aulas foram temporariamente suspensas, e pais e responsáveis já foram devidamente avisados”, informa a secretária de Cultura, Marisa Netto, acrescentando que a reforma do local trará o conforto que professores e alunos merecem. “A potencialização dos talentos de nossas crianças por meio da arte é ferramenta para o desenvolvimento integral delas, além é, claro, de participarem de ocuparem o tempo de maneira produtiva no contraturno escolar”, complementa.

Armazém Social e Mercado Social

Outro Barracão Comunitário que será promovido é o do São Mateus. O local será a nova sede do Armazém Social e também passará a abrigar o Mercado Social. A estrutura será totalmente transformada e adaptada, permitindo a exposição de roupas, calçados, enxovais, eletrodomésticos e móveis. “Atualmente, não é possível mantermos móveis e eletrodomésticos expostos porque não há espaço disponível”, contextualizada a secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, também primeira-dama do Município.

Gestora da iniciativa, ela acrescenta que no novo endereço será também possível instalar uma oficina para conserto de eletrodomésticos, lavanderia para as roupas e tirar do papel o sonho do Mercado Social, para a disponibilização de itens alimentícios.

Ao todo, a adaptação do Barracão do São Mateus para abrigar o Armazém Social, que atualmente está localizado na Rua Tangará, 64, custará R$ 589,6 mil. A obra será conduzida pela Padrão Construtora e Arquitetura.

Academia do CCPI

Para permitir que o Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI) possa contar com mais espaços para atendimento dos quase 2 mil idosos lá cadastrados, o subsolo do prédio será adaptado para ser a academia da unidade.

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Conduzida pela SIM Engenharia Ltda, a empreitada está orçada em R$ 491,6 mil e vai viabilizar não apenas a alteração na estrutura do prédio do CCPI, como no acesso lateral à local.

“Recentemente, a academia do CCPI foi totalmente equipada e agora, com a adaptação do subsolo, podemos otimizar a utilização do espaço, garantindo, com a mudança, mais três salas para atendimento”, celebra a secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel.

Gestão e Fiscalização

Por meio do trabalho integrado entre as Secretarias de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra) e da Secretaria da Cidade (Semcid), todos os projetos foram desenvolvidos e agora, sua execução será fiscalizada.

“Ouvimos todas as demandas, avaliamos todas as necessidades, e buscamos tornar estes espaços funcionais e confortáveis, de forma a bem atender a nossa população”, destaca o secretário-adjunto da Sintra, Júnior Brandão.

“Temos um volume grande de pedidos de todas as pastas, e muitas vezes, não conseguimos atender a todos na velocidade que gostariam, mas nosso foco é fazer um trabalho consistente, que não apenas atenda uma demanda pontual, mas que igualmente já esteja pareado ao constante crescimento de Sorriso”, completa o titular da pasta, Milton Geller.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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