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Governo de MT viabiliza 40 mil casas populares e anuncia continuidade de programa

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O Governo de Mato Grosso atingiu a meta de viabilizar 40 mil moradias populares pelo programa SER Família Habitação, em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A marca foi anunciada nesta quinta-feira (19.3), com o anúncio da continuidade do programa no Estado pelos próximos anos.

“Não são apenas números. São famílias que estão realizando um sonho de ter uma casa própria. É muito bom o governo poder ajudar essas pessoas a realizar esse que é o mais importante e digno sonho que se possa ter”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o Governo de Mato Grosso vai seguir avançando com a política habitacional e dar continuidade ao programa SER Família Habitação.

“As contas do governo estão arrumadas. Avançamos muito na infraestrutura, e o Estado vai buscar mais para melhorar a vida daqueles mato-grossenses que não podem ter uma casa para morar. É possível ser ousado e promover este grande programa de habitação”, pontuou.

No evento, o Governo assinou termo de convênio para retomar as obras de 1.142 unidades habitacionais nos Residenciais Isabel Campos e Padre Aldacir, em Várzea Grande. A construção dessas moradias estava paralisada desde 2016. O aporte do Estado será de R$ 12,5 milhões, em parceria com o Minha Casa Minha Vida.

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O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a parceria com o Governo de Mato Grosso permitiu a retomada das obras dos residenciais no Estado e o fortalecimento da política habitacional no país.

“Estão em falta, no país, boas políticas como esta. A parcela do financiamento no Brasil é mais barata que o aluguel, mas o maior problema é que as famílias não têm dinheiro para a entrada. É a partir de parcerias como essas que muitos mato-grossenses podem realizar o sonho da casa própria”, disse.

O presidente da MT Participações e Projetos (MTPar), Wener Santos, citou que o programa SER Família Habitação está presente em 132 municípios. “O governo se preocupava em começar um programa que daria certo e, hoje, estamos assinando um convênio para retomar o último empreendimento que faltava em Mato Grosso. Hoje, são mais de 100 em construção no Estado. O governo se preocupou com as famílias que não podiam financiar e colocou recursos para ajudá-las. Por isso, Mato Grosso é referência no país”, disse.

O programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, concede até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada do financiamento imobiliário a famílias que ganham até R$ 12 mil. Os valores podem ser acumulados com o Minha Casa Minha Vida e também às vantagens do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme as regras estabelecidas pela Caixa.

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“É um dia que entra na história do Estado por entregar 40 mil possibilidades a essas famílias, mais qualidade de vida e dignidade. O programa SER Família Habitação é um divisor de águas em Mato Grosso. Antes, liberávamos recursos para construir casas em 20 dos 142 municípios. Hoje, já são mais de 100. Isso facilitou a pessoa ter o seu imóvel e transformou a vida do brasileiro”, avaliou o superintendente da Caixa Econômica Federal, João Henrique.

Durante a assinatura do convênio, também foram entregues as chaves da casa própria para 97 moradores do residenciais Amor Perfeito e Hollywood, também em Várzea Grande, pelo programa SER Família Habitação.

Participaram também o deputado federal Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Claudio Senna, o representante do Governo Federal, Valtenir Pereira, além de autoridades e prefeitos.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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